ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3b indústria e comércio de artefatos plásticos ltda - me / 06.963.572/0001-52 Teste de Fertilidade DETECT FERTILIDADE 25351.113530/2026-13 / 81372000014 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0634278266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA / 23.359.559/0001-08 EQUIPO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL MACROGOTAS COMPLETO ABART 25351.094669/2026-42 / 81845099030 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0527606260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Alinity i Anti-HBs Specimen Diluent 25351.113214/2026-33 / 80146502427 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0632691263 Alinity i HBsAg Manual Diluent 25351.114135/2026-40 / 80146502429 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0639308261 Alinity i Estradiol Manual Diluent Kit 25351.114119/2026-57 / 80146502428 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0639270263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALPHARAD INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 11.367.066/0001-30 BOCAL REUTILIZÁVEL PARA ESPIROMETRIA 25351.120361/2026-60 / 80634880058 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0675131260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.562.495/0001-64 AVENTAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR ALFA & ÔMEGA 25351.120613/2026-51 / 81908110002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676335268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA / 24.682.887/0001-03 Forração Leito Bioflorence 25351.103630/2026-23 / 81759100016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0579665267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARCMED ANDREOLI COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 08.572.890/0001-18 DISPOSITIVO HEMOSTÁTICO DE COMPRESSÃO ARTERIAL 25351.108200/2026-06 / 80971410001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0604531265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 SMITH HAND - CARTUCHO COM AGULHAS PARA TATUAGEM 25351.118686/2026-82 / 82772649021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0665832265 INNOVA - CARTUCHO COM AGULHAS PARA TATUAGEM 25351.113987/2026-10 / 82772649020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0638524261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Trocarte Descartável com Filtro 25351.120988/2026-11 / 81000039029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0678250260 Trocarte Descartável 25351.120980/2026-54 / 81000039028 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0678237263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10 DISK PLUS 25351.095936/2026-07 / 81007679026 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0535143265 CELLS DISK 25351.103357/2026-37 / 81007679027 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0578584263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA / 03.679.808/0001-35 Eletrocardiógrafo ZONCARE iMAC1800PRO 25351.116221/2026-97 / 82205419030 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0651163269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA / 33.432.257/0001-71 BioMarkCell DNA Stain Safe Dye 25351.112014/2026-63 / 81934670019 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626154260 BioMarkCell 6X DNA Loading Buffer 25351.111985/2026-96 / 81934670016 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626123267 BioMixCell One-Step 5X RT-qPCR SYBR UNG 25351.111997/2026-11 / 81934670017 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626136261 BioMixCell qPCR Probe MasterMix UNG 25351.112034/2026-34 / 81934670021 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626175267 BioMixCell PCR MasterMix (Dye) 25351.112001/2026-94 / 81934670018 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626141265 BioMixCell Flash HS PCR MasterMix (Dye) 25351.111984/2026-41 / 81934670015 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626102260 BioMixCell dNTP Mix 10 mM 25351.112022/2026-18 / 81934670020 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626162262 BioMixCel Ultra Multiplex qPCR Probe 25351.111956/2026-24 / 81934670009 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626067260 BioMixCell One-Step RT-qPCR Probe 25351.111967/2026-12 / 81934670010 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626080266 BioEnzCell Proteinase K (Liofilizada) 25351.111968/2026-59 / 81934670011 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626081262 BioTaqCell Taq DNA Polimerase 25351.111980/2026-63 / 81934670012 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626097266 BioTaqCell Flash HS Taq DNA Polimerase 25351.111981/2026-16 / 81934670013 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626098262 BioMixCell PCR MasterMix 25351.111982/2026-52 / 81934670014 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0626099269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 58.526.047/0001-73 Instrumentais Cirúrgicos 2 25351.119068/2026-50 / 80128580198 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0668794267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Redyrob Trans Plus 25351.118407/2026-81 / 10341359029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0664353266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96 EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP 25351.119820/2026-62 / 82681419013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671768263 SCALP PARA INFUSÃO INTRAVENOSA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 25351.119821/2026-15 / 82681419012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671769260 SCALP PARA INFUSÃO INTRAVENOSA 25351.119813/2026-61 / 82681419011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671741268 BOLSA COLETORA DE URINA 25351.119822/2026-51 / 82681410006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671772261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.417.472/0001-23 INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS COM WIDEA TRIER 25351.109431/2026-29 / 80974440039 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0611191261 INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS COM CONEXÃO - TRIER 25351.109461/2026-35 / 80974440040 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0611231263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Agulha de Aspiração por Ultrassom Endoscópico NItinol 25351.112878/2026-85 / 82523869014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0631460268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76 SynFlow - Sistema Descartável de Aspiração e Irrigação 25351.115646/2026-89 / 80003899018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0648423263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARDIO MEDICAL INDUSTRIAL LTDA / 22.616.357/0001-31 Conjunto de Tubos TK para CEC Adulto FAE 25351.119744/2026-95 / 81466619062 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671442261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Família de aparelhos auditivos intraauriculares plataforma Kenobi 25351.115959/2026-37 / 10356029049 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0650349261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 CÂNULA HASSON DESCARTÁVEL TAIMIN 25351.117054/2026-00 / 80082919090 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0656672269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIRURGICA SANTA HELENA LTDA / 43.496.995/0001-36 SONDA COM SISTEMA FECHADO PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL-GREATCARE 25351.118401/2026-11 / 82521399009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0664346260 MÁSCARA DE NÃO REINALAÇÃO -GREAT MOUNTAIN 25351.118408/2026-25 / 82521399010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0664355269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Bloco de Corte Robótico - Orthokey 25351.119634/2026-23 / 81346500107 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671222261 Instrumentos de Fixação e Interface - Orthokey 25351.119743/2026-41 / 81346500112 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671440268 Suporte para Guia de Corte Femoral Distal - Orthokey 25351.119671/2026-31 / 81346500110 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671297261 Guias de Corte Ortopédicos - Orthokey 25351.119666/2026-29 / 81346500109 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671290266 Rastreadores para Navegação Cirúrgica - Orthokey 25351.119673/2026-21 / 81346500111 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671313266 Instrumentos de Medição e Verificação Cirúrgica - Orthokey 25351.119635/2026-78 / 81346500108 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0671223267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMW SAUDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME / 07.430.231/0001-84 Família Solução para Recuperação de Antígenos 25351.112953/2026-16 / 80430080027 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0631590269 Solução Desparafinante 25351.112955/2026-05 / 80430080028 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0631593268 Família Solução de Lavagem 25351.112951/2026-19 / 80430080029 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0631587268 Família Reagente Imunocromogênico 25351.112887/2026-76 / 80430080026 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0631479261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.175.698/0001-96 Espéculo Vaginal Fenestrado 25351.094955/2026-16 / 82255170005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0529142261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DATRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.135.469/0001-14 CABOS EXTENSORES SPO2 DATRIX 25351.107075/2026-17 / 80686710016 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0598866264 TRANSDUTORES DATRIX 25351.116674/2026-13 / 80686719005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654209260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DBI - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 07.295.190/0001-60 Agulha de Veres BluePad 25351.113960/2026-27 / 80722809008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0638403260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DDN INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 10.629.966/0001-46 BIOMIMETIC 25351.120732/2026-11 / 81521590028 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0676784267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33 Luva Sense Descartável Descarpack 25351.118810/2026-18 / 10330660394 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666711267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DNAMED BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA MEDICINA LTDA / 17.624.928/0001-40 DNA CÂNULAS 25351.114784/2026-41 / 81488099007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0643278265 CARTUCHO COM MICROAGULHAS DNA MED 25351.114783/2026-04 / 81488099006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0643277269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Sistema de imagem por ressonância magnética 25351.114102/2026-08 / 81464759083 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0639209262 Videocoledocoscópio 25351.103814/2026-93 / 81464759081 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0580984265 Sistema de ultrassom digital com doppler colorido 25351.116143/2026-21 / 81464759082 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0650757262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44 Kit Cânula Mastóide 25351.096273/2026-30 / 82328869029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0536966265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29 MASCARA DESCARTAVEL SOFT AID 25351.120246/2026-95 / 81229600081 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0674880269 TOUCA DESCARTÁVEL SOFT+AID 25351.118213/2026-85 / 81229600079 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663475261 AVENTAL DESCARTÁVEL - SOFT+AID 25351.118170/2026-38 / 81229600078 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663326265 PROPÉ DESCARTAVEL SOFT+AID 25351.120243/2026-51 / 81229600080 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0674877268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87 Dreno para Sucção Endosurg 25351.095685/2026-52 / 81251080001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0532911261 Fio Guia Hidrofílico Endosurg 25351.095684/2026-16 / 81251089033 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0532908261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81 Kit Instrumental Geral Ombro SMR Stemless - 9013.57.000 25351.116879/2026-07 / 80070180152 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655469265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EQUIP.ODON.MED. BRASIL LTDA / 56.992.034/0001-64 Limas Endodônticas 25351.108837/2026-94 / 83320730001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0607391260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001-79 Instrumentais CP-ESP & LP-ESP - Spine Innovations 25351.117207/2026-19 / 82507970034 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0657980269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Lisante Hematológico R-80BL 25351.111593/2026-27 / 82444370416 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623641267 Lisante Hematológico R-80DL 25351.111594/2026-71 / 82444370417 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623642263 Lisante Hematológico R-80HL 25351.111595/2026-16 / 82444370418 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623643260 Lisante Hematológico R-C1 25351.111619/2026-37 / 82444370420 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623690268 Lisante Hematológico R-S 25351.111627/2026-83 / 82444370421 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623700263 Diluente Hematológico R-80RD 25351.111576/2026-90 / 82444370415 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623605261 Diluente Hematológico SD 25351.111637/2026-19 / 82444370423 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623725266 Família Corante Fluorescente Hematológico 25351.111658/2026-34 / 82444370425 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623770261 Kit de Teste de Proteína C-reativa Hipersensível (hs-CRP) (Nefelometria) hs-CRP-BF 25351.115112/2026-52 / 82444370430 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645470261 Lisante Hematológico R-80NL 25351.111575/2026-45 / 82444370427 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0623599261 Família Controle Hematológico RQ-6D 25351.111668/2026-70 / 82444370426 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0623794268 Família Controle Hematológico RQ-RET 25351.111631/2026-41 / 82444370422 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0623715261 Família Controle Hematológico RQ-BF 25351.111612/2026-15 / 82444370419 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0623674262 Calibrador Hematológico RC-CAL 25351.115266/2026-44 / 82444370434 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645866261 Calibrador Hematológico RC-CAL RET 25351.115104/2026-14 / 82444370429 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645454265 Calibrador de Proteína C-reativa (CRP) 25351.115187/2026-33 / 82444370433 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645655261 Kit de Teste de Proteína C-Reativa (CRP) (Nefelometria) CRP-BF 25351.115181/2026-66 / 82444370432 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645638269 Controle de Proteína C-reativa (CRP) RQ-CRP 25351.115134/2026-12 / 82444370431 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645544264 Kit de Teste de Proteína C-reativa de Faixa Completa (FR-CRP) (Nefelometria) FR-CRP-BF 25351.115096/2026-06 / 82444370428 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0645438260 Família Controle Hematológico RQ-NRBC 25351.111646/2026-18 / 82444370424 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0623744261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FANEM LTDA / 61.100.244/0001-30 Reanimador Manual Modelo 021 25351.118184/2026-51 / 10224629056 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0663375266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56 Endoscópio ultrassônico 25351.114059/2026-72 / 80022069077 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0639071261 Videoendoscópio 25351.111832/2026-49 / 80022069082 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0624974260 Endoscópio ultrassônico 25351.114061/2026-41 / 80022069079 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0639100261 Vídeoendoscópio 25351.114062/2026-96 / 80022069080 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0639120261 Vídeoendoscópio 25351.111819/2026-90 / 80022069081 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0624947262 Sonda sônica 25351.114703/2026-11 / 80022069078 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0643165266 Vídeoendoscópio
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.800, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/07/2026