PORTARIA SOF/MPO Nº 306, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 306, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SOF/MPO nº 176, de 12 de maio de 2026, que "Estabelece procedimentos e
prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de
2027, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela
Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 20, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/MPO nº 176, de 12 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES