PORTARIA MF Nº 2.112, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 7)

PORTARIA MF Nº 2.112, DE 16 DE JULHO DE 2026
Altera, mediante antecipação, os valores autorizados
para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto
nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira,
estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o
exercício de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso II, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação, os valores autorizados para
pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na
forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN