PORTARIA FBN Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Todos os atos de 20/07/2026

Seção V
Das medidas de caráter pedagógico
Art. 58. Sem prejuízo das consequências previstas nesta Portaria, as chefias deverão priorizar ações pedagógicas destinadas ao aperfeiçoamento do desempenho dos
participantes e das unidades de execução, mediante orientação, feedback contínuo, revisão de processos de trabalho, capacitação e acompanhamento sistemático das metas
pactuadas.
Parágrafo único. Durante o primeiro ciclo do PGD na FBN, as medidas pedagógicas deverão ser priorizadas e reiteradas antes de qualquer decisão pelo desligamento do
participante do programa.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 59. O PGD poderá ser acompanhado e avaliado por meio de relatórios gerenciais oportunamente definidos em normativo próprio, em adição aos controles
disponibilizados no respectivo sistema informatizado.
Parágrafo único. Os relatórios deverão contemplar indicadores, tais como aqueles relativos aos benefícios e prejuízos para a unidade e o trabalho coletivo, assim como
considerar a avaliação de satisfação dos participantes do PGD e, quando houver, a avaliação de satisfação dos usuários.
Art. 60. A conclusão do Plano de Implementação do PGD, na forma do Anexo I, não poderá ultrapassar o prazo de 120 dias e sua execução terá início em até 60 dias,
ambos a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Caberá à Diretoria-Executiva, com o auxílio das unidades organizacionais, supervisionar e assegurar o cumprimento das ações de implementação do PGD.
Art. 61. Ficam revogadas:
I - a Portaria FBN nº 16, de 5 de fevereiro de 2024;
II - a Portaria FBN nº 87, de 29 de novembro de 2024; e
III - a Portaria FBN nº 85, de 8 de maio de 2025.
Art. 62. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI