LTDA - AI N° 902/2024/DIFIS-SP/ANM (parte 3 de 3)

Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 36/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
890.776/1998 - MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA
896.134/2003 - SUPERMERCADOS ROSESTOLATO LTDA-ME
810.520/2021 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE
DO BRASIL
826.669/2006 - NILSON SOARES
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 37/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.171/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-NÃO CONHEÇO O RECURSO e
MANTENHO a decisão original de redução de área.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 241/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no
parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do
Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de
Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar
o pagamento da multa.
Notificado: NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES, CPF/CNPJ: 0X1.2X0.9X1-X4, Área
Arrematada 789 - Processo Minerário nº 300531/2016, Processo de Cobrança nº
48059.950699/2026-59, Auto de Infração 1455/2026/CED/ANM (20302363), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES, CPF/CNPJ: 0X1.2X0.9X1-X4, Área
Arrematada 788 - Processo Minerário nº 300530/2016, Processo de Cobrança nº
48059.950698/2026-12, Auto de Infração 1454/2026/CED/ANM (20302340), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
786 - Processo Minerário nº 300434/2018, Processo de Cobrança nº 48059.950697/2026-60,
Auto de Infração 1453/2026/CED/ANM (20302301), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
783 - Processo Minerário nº 300141/2020, Processo de Cobrança nº 48059.950693/2026-81,
Auto de Infração 1450/2026/CED/ANM (20302150), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: ESTEVAO NOGUEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ: 6X3.6X9.0X2-00, Área
Arrematada 778 - Processo Minerário nº 300006/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950692/2026-37, Auto de Infração 1449/2026/CED/ANM (20301948), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO, CPF/CNPJ: 0X4.8X5.5X1-40, Área
Arrematada 784 - Processo Minerário nº 300314/2017, Processo de Cobrança nº
48059.950695/2026-71, Auto de Infração 1451/2026/CED/ANM (20302200), Valor da Multa:
R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
785 - Processo Minerário nº 300322/2018, Processo de Cobrança nº 48059.950696/2026-15,
Auto de Infração 1452/2026/CED/ANM (20302271), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA, CPF/CNPJ: 3X2.1X2.7X1-53, Área
Arrematada 742 - Processo Minerário nº 866678/2014, Processo de Cobrança nº
48068.966610/2026-67, Auto de Infração 1448/2026/CED/ANM (20301918), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: M M GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CPF/CNPJ:1X.1X9.4X8/0001-
X5, Área Arrematada 694 - Processo Minerário nº 866088/2015, Processo de Cobrança nº
48068.966609/2026-32, Auto de Infração 1447/2026/CED/ANM (20301719), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
791 - Processo Minerário nº 300534/2016, Processo de Cobrança nº 48059.950700/2026-45,
Auto de Infração 1456/2026/CED/ANM (20328153), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
798 - Processo Minerário nº 300712/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950711/2026-25,
Auto de Infração 1467/2026/CED/ANM (20302398), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
797 - Processo Minerário nº 300698/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950710/2026-81,
Auto de Infração 1466/2026/CED/ANM (20328061), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
802 - Processo Minerário nº 300727/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950715/2026-11,
Auto de Infração 1471/2026/CED/ANM (20328670), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
801 - Processo Minerário nº 300726/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950714/2026-69,
Auto de Infração 1470/2026/CED/ANM (20328436), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
800 - Processo Minerário nº 300725/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950713/2026-14,
Auto de Infração 1469/2026/CED/ANM (20328341), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: GBI MINERACAO AGRONEGOCIOS E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:
25.231.XXX/0001-30, Área Arrematada 795 - Processo Minerário nº 300638/2019, Processo de
Cobrançanº48059.950707/2026-67,AutodeInfração1459/2026/CED/ANM(20309612),Valor
da Multa: R$ 95.555,40 (noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GBI MINERACAO AGRONEGOCIOS E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:
25.231.XXX/0001-30, Área Arrematada 794 - Processo Minerário nº 300637/2019, Processo de
Cobrançanº48059.950702/2026-34,AutodeInfração1458/2026/CED/ANM(20302527),Valor
da Multa: R$ 155.555,40 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais
e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
793 - Processo Minerário nº 300616/2018, Processo de Cobrança nº 48059.950701/2026-90,
Auto de Infração 1457/2026/CED/ANM (20302475), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: J RIBEIRO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 02.941.XXX/0001-
59, Área Arrematada 796 - Processo Minerário nº 300639/2019, Processo de Cobrança nº
48059.950709/2026-56, Auto de Infração 1465/2026/CED/ANM (20327998), Valor da Multa:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MR MINIMG LTDA, CPF/CNPJ: 18.854.XXX/0001-03, Área Arrematada
799 - Processo Minerário nº 300724/2019, Processo de Cobrança nº 48059.950712/2026-70,
Auto de Infração 1468/2026/CED/ANM (20328222), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei
REINAM BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48063.880096/2026-13-EUGENIO RIBEIRO DA SILVA (Documento SEI:
20378301)
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 229/2026
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2646)
890.408/2014-R J FONTES & CIA LTDA ME
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
880.210/2016 - JOSÉ SOUSA DOS SANTOS
860.986/2017 - ELIAS MOREIRA LIMA
878.133/2016 - EMANUEL SOUZA GARCEZ
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
860.078/2023 - DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
860.480/2017 - C & C MINERACAO LTDA
870.513/2023 - BSWBR INCORPORADORA E AGRONEGOCIOS LTDA
850.177/2024 - BRUNA GABRIELA BRAVIN RABELLO ELEUTERIO
832.959/2023 - GALENO ANTONIO DINIZ FARIA
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 231/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
810.652/2022 - SERGIO RASSWEILER
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
810.489/2025 - SERGIO RASSWEILER
886.054/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.058/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.059/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.064/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.066/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.931/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.934/1998 - GILMAR CEZAR TOLOTTI
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 237/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ARCEL ARAGUAIA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CPF ou
CNPJ 37.027.927/0001-25 - Processo nº 866.162/2018 - COOPROPOL - COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERDA - Alvará de Pesquisa Nº
5.253/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.332/2007-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase
de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
851.079/2011-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase
de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 239/2026
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA - CNPJ10.622.118/0001-05 -
Direitos incorporados:
Processo nº 810.343/2025 - HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA - Alvará de
Pesquisa nº 6.023/2025.
Incorporadora: FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA - CNPJ10.622.118/0001-05 -
Direitos incorporados:
Processo nº 810.082/2003 - HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA - Portaria
de Lavra nº 222/2009.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 242/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.645/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
866.669/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
866.686/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
866.687/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
866.703/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
866.202/2019-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°36171/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.143/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°36317/2026/DIVFFO/ANM
866.144/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°36317/2026/DIVFFO/ANM
826.547/2025-RZA MINERACAO LTDA-OF. N°36482/2026/DIVFFO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.678/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°36312/2026/DIVFFO/ANM
866.394/2023-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°36312/2026/DIVFFO/ANM
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 107/2026
BARRAGENS - Despacho publicado:(3148)
Barragem Gregório - LHG MINING CORUMBA S.A - 960.229/1979 - Considerando o
disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo
art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à
Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente
nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio
histórico e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se
refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO da barragem supracitada.
barragem Borrachudo e barragem Borrachudo II - VALE S.A. - 930.641/1989 -
Considerando o disposto no § 1º do art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que
não compete à Agência Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público,
especialmente nas matérias alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção
ao patrimônio histórico e cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo
empreendedor, no que se refere exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência
da ANM, considera-se adequada a opção de OBRAS DE REFORÇO das barragens supracitadas.
Dicão Leste - VALE S.A. - 930.150/1983 - Considerando o disposto no § 1º do art. 18-
A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da Resolução ANM
nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência Nacional de
Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público, especialmente nas matérias
alheias a sua competência, como uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio histórico e
cultural. Concluída a análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere
exclusivamente aos aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, considera-se
adequada a opção de DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
DAVID DE BARROS GALO
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)
Barragem Forquilha IV, Barragem Forquilha V - VALE S.A. - 930.925/2005 -AI.
N°1461/2026 (PAS 48054.931394/2026-98); 1462/2026 (PAS 48054.931395/2026-32);
1463/2026 (PAS 48054.931396/2026-87); 1464/2026 (PAS 48054.931398/2026-76)
Barragem Dicão, Barragem Sul (Córrego do Canal) - VALE S.A. - 930.021/2004 -AI.
N°1499/2026 (PAS 48054.931446/2026-26); 1500/2026 (PAS 48054.931448/2026-15);
1501/2026 (PAS 48054.931449/2026-60); 1503/2026 (PAS 48054.931450/2026-94)
Barragem B1A, Dique B3, Dique B4, Barragem Quéias - EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI. N°1473/2026 (PAS 48054.931408/2026-73);
1474/2026 (PAS 48054.931409/2026-18); 1475/2026 (PAS 48054.931410/2026-42); 1476/2026
(PAS 48054.931412/2026-31); 1477/2026 (PAS 48054.931411/2026-97); 1479/2026 (PAS
48054.931415/2026-75); 1480/2026 (PAS 48054.931417/2026-64); 1481/2026 (PAS
48054.931422/2026-77); 1482/2026 (PAS 48054.931421/2026-22); 1483/2026 (PAS
48054.931428/2026-44); 1484/2026 (PAS 48054.931429/2026-99); 1485/2026 (PAS
48054.931430/2026-13); 1487/2026 (PAS 48054.931423/2026-11); 1488/2026 (PAS
48054.931431/2026-68); 1489/2026 (PAS 48054.931424/2026-66); 1492/2026 (PAS
48054.931425/2026-19); 1493/2026 (PAS 48054.931426/2026-55); 1494/2026 (PAS
48054.931427/2026-08); 1496/2026 (PAS 48054.931445/2026-81)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto