DESPACHO Nº 2.610, DE 17 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/07/2026

DESPACHO Nº 2.610, DE 17 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.020519/2026-47. Interessados: Encruzo Novo Transmissora
de Energia S.A., (CNPJ nº 12.285.462/0001-81), Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S.A. (CNPJ nº 06.272.793/0001-84), Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
(CNPJ nº 02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à decisão judicial exarada no
âmbito Processo Judicial nº 1069655-51.2026.4.01.3400. A íntegra deste Despacho está
juntado aos autos e disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto

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