PORTARIA FCP Nº 298, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3,
de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 nº 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447,
de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544,
de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 999,
de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de
13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078,
de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.121, de 9 de janeiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº
1.126, de 12 de janeiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.575, de 4 de fevereiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.598, de 5 de março de 2026, pela Portaria GABAER/GC3
nº 1.655, de 28 de maio de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.666, de 11 de junho de 2026 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.668, de 12 de junho de 2026).
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE
. .COMANDO-GERAL DO PESSOAL . . .
. .DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL . . .
. .SEC 2 - C02, SIGLA SEC3 .0 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. .DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA . . .
. .HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA . . .
. .SEÇÃO DE PATRIMÔNIO .1 .Chefe .FCE 1.02
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.695, DE 14 DE JULHO DE 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; tendo em vista o disposto no inciso XX, bem como
a orientação constante do §1º, todos do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o
Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica,
anexo "J", constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma
eletrônica -RADA-e; e considerando o que consta do Processo nº 67750.002824/2026-50,
procedente do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Colaboração no âmbito da iniciativa
Fraunhofer IPK Project Office - FIPO para Manufatura Avançada a ser firmado com o Fraunhofer
IPK (Alemanha), e eventuais aditivos futuros, com o objetivo de estabelecer a fundamentação
para a colaboração estratégica de pesquisa entre as Partes na área de pesquisa mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
Comandante da Aeronáutica
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.696, DE 14 DE JULHO DE 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; tendo em vista o disposto no inciso XX, bem
como no § 1º, todos do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual
Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo
"J", constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica", na forma
eletrônica - RADA-e; e considerando o que consta do Processo nº 67750.003141/2026-10,
procedente do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica - ITA para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cotutela e Titulação
simultânea de Tese, além de futuros aditivos, a serem firmados entre o ITA e a
Universidade de Linköping - LiU, da Suécia, com o objetivo de permitir dupla titulação do
aluno Flavio Luiz dos Santos de Souza, contribuindo com o desenvolvimento de projetos de
pesquisa de interesse mútuo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO