PORTARIA FCP Nº 298, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCP Nº 298, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100994/2026-22:
SÍTIO BAIXIO DO MEIO, no município de EXU/PE
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o nº 3496, às fls. 121.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100004/2026-56:
VIEIRAS, no município de SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o nº 3440, às fls. 065.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.694, DE 14 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026, que realoca função Comissionada
Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do
Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, da Estrutura Regimental do Comando
da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.005234/2026-59, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º A Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Diretoria de Administração do Pessoal - DIRAP, Sec 2 - C02, sigla Sec3, para a Seção de Patrimônio
do Hospital Central da Aeronáutica - HCA, subordinada à Diretoria de Saúde da Aeronáutica - DIRSA, ambas integrantes da estrutura do Comando-Geral do Pessoal - COMGEP." (NR)
Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica da Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026,
passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO