DELIBERAÇÃO-DG Nº 47-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO-DG Nº 47-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno
e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.005588/2026-29 e o teor do Acórdão nº 334-2026, proferido na 611ª Reunião Ordinária,
realizada em 11 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 1/7/2024 a 31/12/2025, e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 6,65%
incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Santana/AP.
Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da
sua publicação, alterando as normas gerais de aplicação existentes conforme esta Deliberação.
Art. 2º Determinar que a Companhia Docas de Santana - CDSA encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura
tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
FREDERICO DIAS
ANEXO I - TARIFAS REVISADAS
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA . NOVA TARIFA (R$), com
impostos
. .2 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB /
DWT):
.-
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .5 .2.1.1.1 .De carga viva (Animais) . R$ 1,16
. .6 .2.1.1.2 .Demais cargas gerais ou de projeto, solta . R$ 2,14
. .7 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .8 .2.1.2.1 .Contêiner cheio . R$ 0,67
. .9 .2.1.2.2 .Contêiner vazio . R$ 0,30
. .10 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .11 .2.1.3.1 .Trigo . R$ 0,62
. .12 .2.1.3.2 .Fertilizantes . R$ 1,66
. .13 .2.1.3.3 .Minério, Madeira e demais graneis sólidos . R$ 2,14
. .14 .2.1.4 .De granéis líquidos. . R$ 2,14
. .15 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 2,14
. .16 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 1,09
. .17 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 0,60
. .19 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
. R$ 1,06
. .20 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .21 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .22 .2.2.1.1 .De carga viva (Animais) . R$ 1,16
. .23 .2.2.1.2 .Demais cargas gerais ou de projeto, solta . R$ 2,14
. .24 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .25 .2.2.2.1 .Contêiner cheio . R$ 0,67
. .26 .2.2.2.2 .Contêiner vazio . R$ 0,30
. .27 .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .28 .2.2.3.1 .Trigo . R$ 0,62
. .29 .2.2.3.2 .Fertilizantes . R$ 1,66
. .30 .2.2.3.3 .Minério, Madeira e demais graneis sólidos . R$ 2,14
. .31 .2.2.3.4 .Para quaisquer granéis sólidos embarcado, desembarcado ou
baldeado por Balsa ou Barcaça
. R$ 1,27
. .32 .2.2.4 .De granéis líquidos. . R$ 2,14
. .33 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 2,14
. .34 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 1,09
. .35 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 0,60
. .37 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
. R$ 1,06
. .38 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de
24 horas.
. R$ 444,35
. .39 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .40 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .41 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. . R$ 0,71
. .42 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . R$ 0,71
. .43 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.-
. .44 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. . R$ 0,71
. .45 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . R$ 0,71
. .67 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até
as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .68 .1.1 .Carga Geral . R$ 4,88
. .69 .1.2 .Granel Sólido . R$ 5,51
. .70 .1.3 .Granel Líquido . R$ 4,24
. .71 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .72 .2.1 .Por contêiner cheio movimentado . R$ 89,06
. .73 .2.2 .Por contêiner vazio movimentado . R$ 42,40
. .74 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-
. .75 .3.1 .Carreta, Reboque ou Caminhão . R$ 42,40
. .76 .3.2 .Cavalo Mecânico . R$ 10,60
. .77 .3.3 .Automóveis e Utilitários até 2 toneladas . R$ 4,24
. .78 .4 .Por passageiro: .-
. .79 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto
nacional.
. R$ 10,60
. .80 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto
internacional.
. R$ 10,60
. .81 .4.3 .Em trânsito, independente da origem. . R$ 10,60
. .82 .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de
instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de
embarcações.
. R$ 4,88
. .83 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. . R$ 4,88
. .84 .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento
a serviços de reparo e manutenção de embarcações.
. R$ 4,88
. .85 .8 .Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de
movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade off-shore,
antes, durante e após a execução da operação portuária.
.-
. .86 .8.1 .No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por veículo,
vagão ou equipamento.
. R$ 33,98
. .87 .8.2 .Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo, vagão ou por
equipamento, por hora ou fração.
. R$ 4,24
. .88 .9 .Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de
conjuntos de equipamentos.
. R$ 4,88
. .89 .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação
empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo
e gás, em apoio às atividades offshore.
. R$ 4,88
. .90 . . . .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. . R$ 2,96
. .91 4 Tabela IV Movimentação de Cargas .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até
as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .92 .1.1 .Por tonelada de Carga Geral e Gêneros Alimentícios, movimentados
Longo Curso ou Cabotagem
. R$ 7,12
. .93 .1.2 .Por tonelada de Carga Geral e Gêneros Alimentícios, movimentados
na navegação interior
. R$ 2,12
. .94 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .95 .2.1 .Contêiner Cheio . R$ 106,02
. .96 . . . .2.2 .Contêiner Vazio . R$ 74,22
. .98 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: .-
. .99 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.-
. .100 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,38
. .101 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,14
. .102 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .103 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,07
. .104 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,13
. .105 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .106 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 2,12
. .107 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 4,62
. .108 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .109 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 1,06
. .110 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 1,65
. .111 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .112 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,07
. .113 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,13
. .114 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .115 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,07
. .116 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,13
. .117 .2 .Áreas descobertas: . -
. .118 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. -
. .119 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,38
. .120 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,14
. .121 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
. -
. .122 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,07
. .123 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,13
. .124 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
. -
. .125 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 2,12
. .126 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 4,62
. .127 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: . -
. .128 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 1,06
. .129 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 1,65
. .130 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: . -
. .131 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,07
. .132 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,13
. .133 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: . -
. .134 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,07
. .135 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 0,13
. .136 .3 .Veículos, por veículo e por dia. . -
. .137 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 5,30
. .138 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 6,74
. .139 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. . -
. .140 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .Convencional
. .141 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .Convencional
. .142 6 Tabela VI Utilização de Equipamentos .1 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração: .-
. .143 .1.1 .Com capacidade até 5 toneladas. . R$ 74,22
. .144 .1.2 .Com capacidade superior a 5 toneladas. . R$ 74,22
. .145 .3 .Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: .-
. .146 .3.1 .Com capacidade até 3 toneladas. . R$ 95,42
. .147 .3.2 .Com capacidade superior a 3 toneladas. . R$ 142,08
. .148 .3.3 .Empilhadeira de Alcance (Reach Stacker), por hora ou fração . R$ 636,14
. .149 .4 .Pela utilização de autoguindaste, por hora ou fração. . R$ 1.166,24
. .150 .8 .Pela utilização de carreta, por hora ou fração. . R$ 74,22
. .151 .10 .Pela utilização de trator, por hora ou fração. . R$ 148,44
. .152 . . . .15 .Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração. . R$ 58,13
. .153 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou
consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
. R$ 1,06
. .154 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .155 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por
mês ou fração;
. R$ 0,32
. .156 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on,
por dia ou fração.
. R$ 46,66
. .157 .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de
terceiros, por tonelada de carga.
. R$ 8,43
. .158 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por
veículo de transporte.
. R$ 2,26
. .159 .5 .Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de
transporte.
. R$ 2,26
. .160 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
. R$ 1,33
. .161 .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no
recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou
fração.
. R$ 2,01
. .162 .8 .Pela retirada de amostra no recebimento na entrega de mercadoria
ou carga, por amostra.
. R$ 10,69
. .163 .9 .Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade. . R$ 259,76
. .164 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
. R$ 7,37
. .165 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia . R$ 0,25
. .166 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .-
. .167 .12.1 .Certificado de Operador Portuário . R$ 1.521,80
. .168 .12.2 .Emissão de Certidões Diversas ou Crachá de Acesso . R$ 84,17
. .169 .13 .Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito na área
do porto organizado, por veículo.
. R$ 37,64
. .170 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para
o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
. R$ 5,52
. .171 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
. R$ 3,28
. .172 .16 .Guarda como fiel depositário de mercadorias em áreas arrendadas ou
públicas, por dia.
. R$ 84,84
. .173 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por
embarcação atracada e por manobra
. R$ 2.216,82
. .174 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner
inspecionado.
. R$ 882,66
. .175 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora. . R$ 275,66