DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 13 de 32)

.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em equipamentos de
laboratório
.A condução, a assunção e a ´passagem do quarto
de serviço estão de acordo com os princípios e
procedimentos aceitos
É mantida o tempo todo uma vigilância adequada,
de acordo com os princípios e procedimentos
aceitos
As luzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo
com as exigências contidas no Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar,
1972, como emendado, e são corretamente
reconhecidos
A freqüência e a extensão do monitoramento do
tráfego, do navio e do meio ambiente estão de
acordo com os princípios e procedimentos aceitos
As ações para evitar uma aproximação excessiva e
um abalroamento com outras embar-cações estão
de acordo com o Regulamento Internacional para
Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como
emendado
As decisões de ajustar o rumo e/ou a velocidade
estão ambas de acordo com os procedimentos de
navegação aceitos
É mantido um registro adequado dos movimentos e
atividades relativos à navegação do navio
A responsabilidade pela seguran-ça da navegação
está claramente definida o tempo todo, inclusive
nos períodos em que o comandante está no
passadiço e enquanto o navio está com o prático a
bordo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Responder a emergências .Procedimentos de emergência, abrangendo:
.1 precauções para a proteção e a segurança
dos passa-geiros em situações de emergência;
.2 avaliação inicial de danos e controle de
avarias
.3 ações a serem realizadas após uma colisão,
ou um abalroamento
.4 ações a serem realizadas após um encalhe
Além disto, os seguintes ele-mentos deverão ser
incluídos para a certificação como comandante:
.1 governo de emergência
.2 dispositivo para rebocar e ser rebocado
.3 resgatar pessoas do mar
.4 prestar auxílio a uma embarcação em
perigo
.5 avaliação das ações a serem realizadas
quando surgir uma emergência no porto
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
ade-quado
.4 instrução prática
.O tipo e as proporções da emergência são
prontamente identificados
As ações e, se for adequado, as manobras iniciais,
estão de acordo com os planos de contingência e
são apropriadas para a urgência da situação e para
a natureza da emergência
. .Responder a um sinal de
perigo no mar
.Busca e salvamento
Conhecimento do conteúdo do Manual
Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca
e Salvamento (IAMSAR)
.Exame a avaliação das informações obtidas a
partir de uma instrução prática ou de uma
aprovada instrução em simula-dor, quando for
adequado
.O sinal de perigo ou de emergência é
reconhecido ime-diatamente
Os planos de contingência e as instruções contidas
em ordens permanentes são implementadas e
cumpridas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar o navio e operar
as instalações de máquinas
de navios pe-quenos
.Manobra e condução do navio
Conhecimento dos fatores que afetam a
manobra e a condução do navio com
segurança
A operação de instalações de máquinas
principais e auxilia-res de navios pequenos
Procedimentos corretos para fundear e amarrar
à bóia e atracar
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.Os limites seguros de operação da propulsão, do
governo e dos sistemas de energia elétrica do
navio não são ultrapassados nas manobras
normais
Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio
mantêm a segurança da navegação
As instalações de máquinas principais e auxiliares e
os equipamentos são operados o tempo todo de
acordo com as especificações técnicas e dentro dos
limites seguros de operação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Monitorar o ca-rregamento, a
estivagem, a fi-xação e o
descarregamento de carga, e os
cuidados com ela durante a viagem
.Manuseio, estivagem e fixação
Conhecimento de manuseio, estivagem e
fixação de cargas com segurança, inclusive
car-gas perigosas, danosas, poten-cialmente
perigosas e que oferecem riscos, e dos seus
efeitos sobre a segurança da vida humana e
do navio
Utilização do Código Maríti-mo Internacional
de Produtos Perigosos (IMDG)
.Exame e avaliação de evidência obtida por um
ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As operações de carga são realizadas de
acordo com o plano de carga, ou com outros
documentos e regras/ regula-mentos de
segurança estabele-cidos, instruções de
operação de equipamentos e limitações de
estivagem a bordo
O manuseio de cargas perigosas, danosas,
potencialmente perigo-sas e que oferecem riscos
cumpre as regras internacionais e as normas e
códigos de práticas seguras reconhecidos
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar o atendimento às
exigências relativas à pre-
venção da po-luição
.Prevenção da poluição do meio ambiente
marinho e procedi-mentos anti-poluição
Conhecimento das precauções a serem tomadas
para prevenir a poluição do meio ambiente
marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os
equipamentos relacionados com eles
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.Os procedimentos para monitorar as operações a
bordo e para assegurar o atendimento às exi-
gências da MARPOL são plena-mente observados
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manter a ca-pacidade do
navio enfrentar o mar
.Estabilidade do navio
Conhecimento prático e em-prego das tabelas e
diagramas de estabilidade, trim e esforços, e
dos equipamentos para calcular esforços
Entendimento das ações funda-mentais a serem
realizadas em caso de perda parcial da
flutuabilidade intacta
Entendimento dos fundamentos da
estanqueidade à água
Construção do navio
Conhecimento geral dos princi-pais membros
estruturais de um navio e dos nomes corretos
das várias partes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução no navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.4 aprovada instrução em labora-tório
.As condições de estabilidade atendem aos
critérios de estabi-lidade intacta da IMO em todas
as condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da
estanqueidade do navio à água estão de acordo
com as práticas aceitas
. .Prevenir, con-trolar e com-
bater incên-dios a bordo
.Prevenção de incêndio e dispo-sitivos de
combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de
incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da
química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a
incêndio
Entendimento das ações a se-rem realizadas em
caso de incêndio, inclusive de incên-dios
envolvendo sistemas de óleo
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas em combate a incên-dio,
como especificado na Seção A-VI/3
.O tipo e as proporções do pro-blema são
prontamente identifi-cados e as ações iniciais
estão de acordo com o procedimento de
emergência e com os planos de contingência para
o navio
Os procedimentos de evacuação, parada e
isolamento das máqui-nas são adequados à
natureza da emergência e são executados
prontamente
A ordem de prioridade e os níveis e a cronologia
de relatar as ocor-rências e dar informações às
pessoas a bordo são pertinentes à natureza da
emergência e refle-tem a urgência do problema
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Operar equi-pamentos salva-
vidas
.Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de
abandono do navio e conhecimento da
operação de embarcações de sobrevivência e de
embarcações de salva-mento, de seus aparelhos
e dispositivos de lançamento e de seus
equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio
salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas
de imersão e auxílios de proteção térmica
.Avaliação das informações obti-das da instrução e
da experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
.As ações realizadas para respon-der às situações
de abandono do navio e de sobrevivência são
ade-quadas às circunstâncias e condi-ções
existentes e estão de acordo com as práticas e as
normas de segurança aceitas
. .Empregar os primeiros so-
corros médi-cos a bordo do
navio
.Assistência médica
Emprego prático de guias mé-dicos e de
recomendações pelo rádio, inclusive a habilidade
para realizar ações eficazes com base nesse
conhecimento em caso de acidentes ou de
doenças que possam ocorrer a bordo do navio
.Avaliação das informações obti-das da aprovada
instrução , como especificado na Seção A-VI/4,
parágrafos 1 a 3
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos ou dos problemas é
rápida e o tratamento minimiza a ameaça à
vida
. .Monitorar o cumprimento
de exigências legais
.Conhecimento prático básico das convenções
pertinentes da IMO relativas à segurança da
vida humana no mar e à proteção do meio
ambiente marinho
.Avaliação de evidência obtida por exames ou da
aprovada instrução
.As exigências legais relativas à segurança da vida
humana no mar e à proteção do meio ambiente
marinho são corretamente identi-ficadas
. .Contribuir pa-ra a segurança
das pessoas e do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência
pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros
elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obtidas da instrução e
de experiência aprovadas, como especificado na
Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção
adequados são corre-tamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança destina-dos a salvaguardar o pessoal e o
navio são observados o tempo todo
Os procedimentos destinados a salvaguardar o
meio ambiente são observados o tempo todo
As ações iniciais e de acompa-nhamento ao tomar
conhecimento de uma emergência estão de acordo
com os procedimentos de resposta a emergências
estabele-cidos
Seção A-II/4
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos
que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação
bruta igual ou superior a 500, que demonstre competência para desempenhar as funções de navegação no nível de apoio, como especificado na coluna 1 da tabela A-II/4.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere
na navegação em mar aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/4.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios de avaliação de competência especificados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/4. A referência feita ao "teste prático" na coluna 3 pode abranger uma
aprovada instrução realizada em terra, na qual os alunos são submetidos a testes práticos.
4 Quando não houver tabelas de competência para o nível de apoio com relação a certas funções, continua sendo responsabilidade da Administração estabelecer as exigências
adequadas para a instrução, avaliação e certificação a serem aplicadas ao pessoal designado para desempenhar aquelas funções no nível de apoio.
Tabela A-II/4
Especificação do padrão mínimo de competência para subalternos
que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Função: Navegação no nível de apoio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Governar o navio e,
também, cum-prir as ordens
de leme dadas no idioma
inglês
.Utilização das agulhas magné-tica e
giroscópica
Ordens de leme
Passagem do piloto automático para o governo
manual e vice-versa
.Avaliação de evidência obtida por:
.1 teste prático, ou
.2 experiência em aprovado serviço , ou
.3 experiência em aprovada ins-trução no navio
.É mantido um rumo constante, dentro de limites
aceitáveis, tendo em vista a área de navegação e
o estado do mar existente.
As alterações de rumo são suaves e controladas
As comunicações são o tempo todo claras e
concisas, e o seu recebimento é acusado de uma
maneira marinheira
. .Manter uma boa vigilância
visual e audi-tiva
.Responsabilidades de uma vigi-lância, inclusive
a informação da marcação aproximada de um
sinal sonoro, de uma luz ou de outro objeto,
em graus ou em pontos
.Avaliação de evidência obtida por: