DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 11 de 32)

.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em equipamentos de
laboratório
.As prováveis condições do tempo previstas para
um determinado período estão baseadas em todas
as informações disponíveis
As ações realizadas para manter a segurança da
navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do
navio
As razões para a ação pretendida se apóiam em
dados estatísticos e na observação das condições
reais do tempo
. .Responder a emergências na
navegação
.Precauções quando estiver fazendo a varação
de um navio
Ações a serem realizadas se o encalhe for
iminente, e após o encalhe
Reflutuação de um navio encalhado, com e sem
ajuda
Ações a serem realizadas se o abalroamento, ou a
colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou
a colisão, ou a perda da integridade da
estanqueidade do casco à água por qualquer
causa
Avaliação do controle de ava-rias
Governo de emergência
Dispositivos de reboque de emergência e
procedimentos de reboque
.Exame e avaliação das infor-mações obtidas da
instrução prática, da experiência em serviço e de
exercícios práticos de procedimentos de
emergência
.O tipo e as proporções de qualquer problema são
pronta-mente identificados e as decisões e ações
minimizam os efeitos de qualquer mau
funcionamento dos sistemas do navio
As comunicações são eficazes e estão de acordo com
os procedimentos estabelecidos
As decisões e as ações aumentam ao máximo a
segurança das pessoas a bordo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
.Manobra e condução de um navio em todas as
condições, inclusive:
.1 manobras quando se apro-ximando de pontos
de espera de práticos e embarcando ou
desembar-cando práticos, levando na devida
consideração as condições do tempo, a maré, e a
distância percor-rida do momento em que é dada
a ordem de toda a força atrás até a parada do
navio
.2 condução do navio em rios, estuários e águas
restritas, levando em consideração os efeitos da
corrente, do vento e de águas restritas sob a
resposta do leme
.3 emprego de técnicas de velocidade de guinada
constante
.4 manobras em águas rasas, inclusive a redução
da folga abaixo da quilha causada por imersão da
popa ("squat"), jogo e caturro
.5 interação entre navios que passam e entre o
próprio navio e as margens próximas (efeito de
canal)
.6 atracação e desatracação com várias condições
de vento, maré e corrente, com e sem
rebocadores
.7 interação entre navio e rebocador
.8 utilização dos sistemas de propulsão e de
governo
.9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou
dois ferros em fundeadouros restritos e fatores
envolvidos na determinação do comprimento da
amarra a ser utilizada
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.3 aprovada instrução em um modelo em escala de
um navio, tripulado, quando for adequado
.Todas as decisões relativas à atracação e ao
fundeio estão baseadas numa avaliação correta das
características de manobra e de máquinas do
navio, bem como das forças esperadas enquanto
estiver atracado no cais ou permanecendo
fundeado
Quando em movimento, é feita uma avaliação
completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de
águas restritas, de gelo, das margens, das condições
de marés, de navios que passam e das ondas
geradas na proa e na popa do próprio navio, de
modo que o navio possa ser manobrado com
segurança sob várias condições de carregamento e
de tempo
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
(Continuação)
..10 arrastamento do ferro; liberação ferros
entoca-dos
.11 docagem, tanto com ava-rias como sem
avarias
.12 gerenciamento e condução de navios com
mau tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um
navio ou uma aeronave em perigo; operações de
reboque; meios de manter um navio sem governo
fora dos cavados das ondas, redução do abati-
mento e utilização de óleo
.13 precauções ao manobrar para lançar
embarcações de salvamento ou embar-cações de
sobrevivência com mau tempo
.14 métodos de recolher a bordo sobreviventes
de embarcações de salva-mento ou de
embarcações de sobrevivência
.15 Habilidade para determinar as características
de manobra e da propulsão de tipos comuns de
navios, com referência especial às distâncias de
parada e aos círculos de giro com vários calados
e várias velocidades
.16 importância de navegar com velocidade
reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas
geradas na proa e na popa do próprio navio
. .
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manobrar e conduzir um
navio em to-das as condi-
ções
(Continuação)
..17 medidas práticas a serem tomadas quando
estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na
condição de acúmulo de gelo a bordo
.18 uso de esquemas de separação de tráfego e
de áreas de serviço de tráfego de embarcações
(VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou
perto deles
. .
. .Operar os con-troles
remotos da instalação de
propulsão e dos sistemas de
máquinas e de serviços
.Princípios de operação de instalações de
máquinas marí-timas
Máquinas auxiliares do navio
Conhecimento geral dos termos de máquinas
marítimas
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.A instalação, as máquinas e os equipamentos
auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo
com as especificações técnicas e dentro de limites
seguros de ope-ação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e asse-gurar o
carregamento, a estivagem e
a fixação de car-gas com
segu-rança, os cuida-dos com
a carga durante a via-gem e
o seu descarregamento
.Conhecimento e habilidade para empregar
regras, códigos e normas internacionais perti-
nentes, relativos ao manuseio, à estivagem, à
fixação e ao transporte de cargas com
segurança
Conhecimento do efeito das cargas e das
operações de carga e de descarga sobre o trim e
a estabilidade
Utilização dos diagramas de estabilidade e de
trim e dos equipamentos para calcular esforço,
inclusive equipamen-tos de banco de dados
automá-ticos (ADB), e conhecimento do
carregamento de cargas e do lastro para manter
dentro de limites aceitáveis os esforços a que é
submetido o casco
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simulador, quando for ade-
quado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de
trim e de esfor-ços, e equipamentos para calcu-lar
esforços
.A freqüência e a extensão do monitoramento das
condições da carga são adequadas à sua natureza e
às condições existen-tes
Os desvios inaceitáveis ou imprevistos das condições
ou da especificação da carga são prontamente
percebidos, e são realizadas imediatamente as ações
corretivas destinadas a salvaguardar a segurança do
navio e dos que se encontram a bordo
As operações de carga são planejadas e executadas
de acordo com os procedimentos estabelecidos e
com as exigên-cias legais
A estivagem e a fixação das cargas garantem que as
condi-ções de estabilidade e de esforços
permaneçam dentro de limites seguros o tempo
todo durante a viagem
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Planejar e asse-gurar o
carrega-mento, a estiva-gem
e a fixação de cargas com
segurança, os cuidados com
a carga durante a viagem e o
seu descarregamento
(Continuação)
.Estivagem e a fixação das cargas a bordo dos
navios, inclusive os dispositivos para o manuseio
da carga e os equipamentos de fixação e de
peiação
Operações de carga e descarga, com especial
atenção ao trans-porte de cargas identificadas no
Código de Práticas Seguras para a Estivagem e a
Fixação de Cargas
Conhecimento geral de navios-tanque e de suas
operações
Conhecimento das limitações operacionais e de
projeto de graneleiros
Habilidade para utilizar todos os dados
disponíveis a bordo relativos ao carregamento,
aos cuidados e ao descarregamento de cargas a
granel
Habilidade para estabelecer procedimentos para o
manu-seio seguro da carga, de acordo com o
disposto nos instru-mentos pertinentes, como o
Código IMDG, o Código IMSBC, a MARPOL 73/78,
Anexos III e V e outras infor-mações pertinentes
Habilidade para explicar os princípios básicos para
estabe-lecer comunicações efetivas e para
melhorar as relações de trabalho entre o pessoal
do navio e o do terminal
. .
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Avaliar os de-feitos e avarias
informados nos
compartimentos e espaços
de carga, nas tam-pas de
escoti-lhas e nos tan-ques de
lastro e realizar as ações
apropriadas
.Conhecimento das limitações relativas aos
esforços a que são submetidas as partes vitais
da estrutura de um graneleiro comum e
habilidade para interpretar determinados núme-
ros de momentos fletores e de forças de
cisalhamento
Habilidade para explicar como evitar os efeitos
prejudiciais da corrosão, da fadiga e do manuseio
inadequado da carga sobre graneleiros
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de
trim e de esforços, e equipamentos para calcular
esforços
.As avaliações baseiam-se princípios aceitos, em
argumen-tos bem fundamentados e são
corretamente realizadas. As decisões tomadas são
aceitáveis, levando em consideração a segu-rança
do navio e as condições existentes
. .Transportar produtos peri-
gosos
.Regras, normas, códigos inter-nacionais e
recomendações so-bre o transporte de produtos
perigosas, inclusive o Código Marítimo
Internacional de Produtos Perigosas (IMDG) e o
Código Marítimo Internacio-nal de Cargas
Sólidas a Granel (IMSBC)
Transporte de cargas perigosas, danosas e
potencialmente perigosas ou que oferecem risco ;
precauções durante o carregamento e o descarre-
gamento e cuidados durante a viagem
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.3 aprovada instrução especiali-zada
.A distribuição planejada da carga baseia-se em
informações confiáveis e está de acordo com
diretrizes estabelecidas e exigências legais
As informações sobre perigos, riscos e exigências
especiais são registradas num formato aceitá-vel
para uma consulta fácil em caso de um incidente
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Controlar o trim, a estabi-
lidade e os esforços
.Entendimento dos princípios fundamentais da
construção de navios e das teorias e fatores
que afetam o trim e a estabi-lidade, e das
medidas necessá-rias para manter o trim e a
estabilidade
Conhecimento do efeito sobre o trim e a
estabilidade de um navio em caso de avaria e do
consequente alagamento de um compartimento,
e das contra-medidas a serem tomadas
Conhecimento das recomenda-ções da IMO
relativas à estabilidade dos navios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for
adequado
.As condições de estabilidade e de esforços são
mantidas o tempo todo dentro de limites seguros
. .Monitorar e controlar o
cumprimento de exigências
legais e as medidas para
assegurar a segurança da vida
humana no mar e a proteção
do meio ambiente marinho
.Conhecimento do direito inter-nacional
marítimo expres-so em acordos e convenções
internacionais
Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos
seguintes tópicos:
.1 certificados e outros docu-mentos que as
convenções internacionais exigem que sejam
levados a bordo dos navios, como podem ser
obtidos e seu período de validade
.2 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional sobre
Linhas de Carga
.3 responsabilidades em face das exigências
pertinentes da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar
.4 responsabilidades em face da Convenção
Internacio-nal para a Prevenção da Poluição
Causada por Navios
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios: