DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 10 de 32)

.1 Avaliação da situação e dos riscos
.2 Identificar e considerar as opções geradas
.3 Selecionar a linha de ação
.4 Avaliação da eficácia do resultado
. .
. .Contribuir para a segurança do pessoal e
do navio
.Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e
habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros socorros
elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das
responsabilidades sociais
.Avaliação das informações obtidas da instrução e da experiência
aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2
.Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são
corretamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com
segurança, destinados a salvaguardar o pessoal e o
navio, são observados o tempo todo
Os procedimentos destinados a salvaguardar o
meio ambiente são observados o tempo todo
As ações iniciais e de acompanhamento ao tomar
conhecimento de uma emergência estão de acordo
com os procedimentos de resposta a emergências
estabelecidos
Seção A-II/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como comandante ou imediato de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 que demonstre competência
para executar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/2. Essa tabela incorpora, amplia e aprofunda
os tópicos relacionados na coluna 2 da tabela A-II/I para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação.
3 Tendo em mente que o comandante possui a responsabilidade máxima pela segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, bem como pela
proteção do meio ambiente marinho contra a poluição causada pelo navio, e que o imediato deverá estar em condições de assumir essa responsabilidade a qualquer momento,
a avaliação nesses assuntos deverá ser planejada de modo a testar a sua habilidade para assimilar todas as informações disponíveis que afetem a segurança do navio, de seus
passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, ou a proteção do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de comandante ou
de imediato12.
5 O nível de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência exigidos com base nas diferentes seções da coluna 2 da tabela A-II/2 pode variar conforme se o
certificado é válido para navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000, ou para navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.
6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências
pertinentes desta parte, bem como a orientação fornecida na parte B deste Código.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e com os critérios para avaliar competência apresentados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/2.
Viagens na navegação costeira
8 A Administração pode emitir um certificado restrito ao serviço em navios empregados exclusivamente em viagens na navegação costeira, para emissão desse certificado,
pode excluir os tópicos que não forem aplicáveis às águas ou navios em questão, tendo em mente os efeitos sobre a segurança de todos os navios que possam estar operando
nas mesmas águas.
Tabela A-II/2
Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Função: Navegação no nível gerencial
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Planejar uma viagem e fazer
a navegação
.Planejamento da viagem e navegação para
todas as condi-ções, por meio de métodos
aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando
em conta, por exemplo:
.1 águas restritas
.2 condições meteorológicas
.3 gelo
.4 visibilidade restrita
.5 esquemas de separação de tráfego
.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações
(VTS)
.7 áreas de fortes efeitos de marés
Traçar as derrotas de acordo com as Disposições
Gerais sobre Rotas de Navios
Enviar informações de acordo com os Princípios
Gerais para os Sistemas de Envio de Informações
por Navios e com os procedimentos de VTS
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório
utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações
náuticas informações sobre o navio
.Os equipamentos, cartas e publicações náuticas
necessários para a viagem são enumerados e são
apropriados para a realização da viagem com
segurança
As razões para a derrota planejada são corroboradas
por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes
e publicações pertinentes
Os cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e
do tempo são corretos e estão dentro de padrões de
precisão aceitos para os equipamentos de
navegação
Todos os possíveis perigos à navegação são
precisamente iden-tificados
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Determinar a posição e a
precisão da posição
resultante por qualquer
meio
.Determinação da posição em todas as
condições:
.1 por observações astronô-micas
.2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade
para utilizar cartas, avisos aos navegantes e
outras publi-cações adequadas para ava-liar a
precisão da posição resultante
.3 utilizando modernos auxí-lios à navegação
eletrôni-cos, com conhecimento específico de
seus princí-pios de operação, limita-ções, fontes
de erros, detecção de interpretação equivocada
de informações e métodos de correção para
obter uma posição precisa
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de
laboratório, utili-zando:
.1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem,
cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora
.2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de
navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro,
ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes
.3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de
determinação de posição, sistemas de navegação por
satélites e cartas e publicações náuticas adequadas
.O principal método escolhido para a determinação
da posição do navio é o mais apropriado para as
circunstâncias e condições existentes
A posição obtida por meio de observações
astronômicas está dentro de níveis de precisão
aceitos
A posição obtida por meio de marcações terrestres
está dentro de níveis de precisão aceitos
A precisão da posição resultante é avaliada de
maneira adequada
A posição obtida por meio da utilização de auxílios
eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de
precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que
afetam a precisão da posição resultante são
mencionados e os métodos de minimizar os efeitos
dos erros dos sistemas sobre a posição resultante
são empregados corretamente
. .Determinar e compensar os
desvios da agulha
.Habilidade para determinar e compensar os
desvios das agulhas magnética e giroscópica
Conhecimento dos princípios das agulhas
magnéticas e giros-cópicas
Um entendimento dos sistemas sob o controle da
agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da
operação e dos cuidados com os principais tipos
de agulhas giroscópicas
.Exame e avaliação das informa-ções obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
utilizando observações astronô-micas, marcações
terrestres e comparação entre as agulhas magnética
e giroscópica
.O método e a frequência das verificações de
desvios das agulhas magnética e giroscópica
garantem a precisão das infor-mações
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Coordenar operações de
busca e salva-mento
.Um conhecimento pleno e ha-bilidade para
empregar os procedimentos contidos no Manual
Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca
e Salvamento (IAMSAR)
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
utilizando publicações, cartas, dados meteorológicos
pertinentes e informações dos navios envolvidos,
equipamentos de radiocomunicações e outros
recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes
itens:
.1 aprovado curso de instrução sobre SAR
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.O plano para coordenar as operações de busca e
salvamento está de acordo com as diretrizes e
normas internacionais
As radiocomunicações são esta-belecidas e são
seguidos os procedimentos de comunicação corretos
em todos os estágios das operações de busca e
salvamento
. .Estabelecer medidas e pro-
cedimentos re-lativos ao ser-
viço de quarto
.Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego
e da finalidade do Regulamento Internacional
para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como
emendado
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e
da finalidade dos Princípios a serem observados
na condução de um quarto de serviço de
navegação
.Exame e avaliação das informa-ções obtidas
mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.As medidas e os procedimentos relativos ao
serviço de quarto são estabelecidos e mantidos de
acordo com as regras e diretrizes internacionais, de
modo a asse-gurar a segurança da navegação, a
proteção do meio ambiente ma-rinho e a
segurança do navio e das pessoas a bordo
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Conduzir uma navegação
segura através do uso de
informações dos
equipamentos e sistemas de
navegação, para ajudar a
tomada de de-cisões de co-
mando
Nota: Não são exigidas a ins-
trução e a ava-liação no uso
do ARPA para aqueles que
servem exclusivamente em
navios não dotados de ARPA.
Esta limitação deve-rá estar
refle-tida no endos-so emitido
para o marítimo em questão
.Uma avaliação dos erros do sistema e um
entendimento pleno dos aspectos operacio-nais
dos sistemas de navegação
Planejamento de navegação em baixa
visibilidade
Avaliação das informações relativas à navegação
obtidas de todas as fontes, inclusive do radar e
do ARPA, para tomar e executar decisões de
comando para evitar abalroamento e colisão e
para dirigir uma navegação segura do navio
A inter-relação e a melhor utili-zação possível de
todos os dados de navegação disponí-veis para
conduzir a navegação
.Exame e avaliação das informações obtidas
mediante aprovada instrução em simulador de
ARPA e em um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando
adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de
laboratório
.As informações obtidas dos equipamentos e
sistemas de navegação são interpretadas e
analisadas corretamente, levando em conta as
limitações dos equipamentos e as circunstâncias e
condições existentes
As ações realizadas para evitar uma aproximação
excessiva ou um abalroamento com outra
embarcação estão de acordo com o Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar,
1972, como emendado
. . Coluna 1 . Coluna 2 . Coluna 3 . Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
. Métodos para demonstrar
competência
. Critérios para avaliar
competência
. .Manter a segu-rança da
nave-gação através do uso
do ECDIS e de sistemas de
navegação associados , para
ajudar na tomada de
decisões de comando
Nota: Não são exigidas a
instrução e a avaliação no uso
do ECDIS para aqueles que
servem exclusivamente em
navios não dotados de ECDIS.
Esta limitação deverá estar
refletida no endosso emitido
para o marítimo em questão
.Gerenciamento dos procedimentos operacionais
e dos arquivos e dados de sistemas, inclusive:
.1 obtenção, licenciamento e atualização de
dados da carta e de sistemas de softwares para
se adequar aos procedimentos estabele-cidos
.2 atualização de sistemas e de informações,
inclusive a habilidade para atualizar a versão do
sistema ECDIS de acordo com a evolução do
produto do vendedor
.3 criar e manter a confi-guração do sistema e
cópias de segurança ("backup")
.4 criar e manter arquivos de livros de quarto de
acordo com os procedimentos esta-belecidos
.5 criar e manter arquivos e planos e derrotas de
acordo com os procedimentos esta-belecidos
.6 usar o livro de quarto do ECDIS e as funções
rela-tivas ao histórico da trajetória para inspeção
das funções do sistema, das ajustagens dos
alarmes e das respostas do usuário
Utilizar o recurso de "playback" do ECDIS para
exame da travessia, plane-jamento da derrota e
exame das funções do sistema
.Avaliação das informações obtidas por um ou mais
dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.2 aprovada instrução em simulador do ECDIS,
.Os procedimentos operacionais para utilizar o
ECDIS estão estabelecidos, são empregados e
monitorados
Ações realizadas para minimizar os riscos à uma
navegação segura
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Previsão do tempo e condi-
ções oceanográficas
.Habilidade para compreender e interpretar uma
carta sinótica e de fazer a previsão do tempo
para a área , levando em conta as condições
meteorológicas locais e as informações rece-
bidas por fax
Conhecimento das característi-cas dos vários
sistemas meteorológicos, inclusive de
tempestades tropicais giratórias e de como evitar
os centros das tempestades e os quadrantes
perigosos
Conhecimento dos sistemas de correntes
oceânicas
Habilidade para calcular as condições das marés
Utilizar todas as publicações náuticas apropriadas
sobre marés e correntes
.Exame e avaliação de evidência obtida por um ou
mais dos seguintes meios: