DECRETO Nº 13.070, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO
Quadro de rotas (passageiros e carga)
. .Rotas a serem operadas empresas aéreas designadas pelo Brasil:
. .Pontos de Origem .Pontos
Intermediários
.Pontos de Destino .Pontos Além
. . Qualquer ponto no
Brasil
.Qualquer ponto .Qualquer ponto no
Equador
.Qualquer ponto
. .Rotas a serem operadas empresas aéreas designadas pelo Equador:
. .Pontos de Origem .Pontos
Intermediários
.Pontos de Destino .Pontos Além
. . Qualquer ponto no
Equador
.Qualquer ponto .Qualquer ponto no
Brasil
.Qualquer ponto
NOTAS:
1. As empresas aéreas de ambas as Partes Contratantes poderão, em qualquer
ou em todos os voos, e à sua opção;
a) realizar voos em qualquer direção ou em ambas;
b) combinar diferentes números de voo na operação de uma mesma
aeronave;
c) servir nas rotas pontos intermediários e além e pontos nos territórios das
Partes Contratantes, em qualquer combinação e em qualquer ordem, sem direitos de
cabotagem;
d) omitir escalas em qualquer ponto ou pontos;
e) transferir o tráfego de qualquer de suas aeronaves para qualquer outra de
suas aeronaves em qualquer ponto das rotas; e
f) servir pontos aquém a qualquer ponto em seu território, com ou sem troca
de aeronave ou número de voo e oferecer e anunciar tais serviços ao público como
serviços diretos;
sem limitação direcional ou geográfica e sem perda de qualquer direito a
transportar tráfego permitido em virtude do presente instrumento, com a condição de
que o transporte seja parte de um serviço que sirva a um ponto no território da Parte
Contratante que designa a empresa aérea.
2. As empresas aéreas designadas de ambas as Partes Contratantes poderão,
em qualquer ou em todos os voos, exercer os direitos de tráfego de até sexta liberdade.