ANEXO I INCLUSÃO Eixo Subeixo Empreendimento Órgão Localização Transição e Segurança Energética Transmissão de Energia Leilão de Transmissão nº 04/2026 MME Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Estação de Compressão (Ecomp) Guaramirim MME Guaramirim/SC Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Projeto Integrado de Expansão da Infraestrutura de Transporte de Gás Natural da TAG para Atendimento às UTEs do LRCAP MME Alagoas, Paraíba e Pernambuco Transição e Segurança Energética Petróleo e Gás Ampliação da capacidade laboratorial do CPT/ANP MME Distrito Federal/DF Transporte Eficiente e Sustentável Hidrovias PADMA do Rio Taquari/RS (HN-710) MPOR Rio Grande do Sul Transporte Eficiente e Sustentável Portos TUP Terminal Portuário Mar Azul MPOR São Francisco do Sul /SC Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Escola em Tempo Integral 13 salas MEC JARDIM/CE Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Escola em Tempo Integral 9 salas MEC ALTANEIRA/CE Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Escola em Tempo Integral 9 salas MEC CARIRIAÇU/CE Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 1 MEC PACATUBA/CE Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 1 MEC SÃO JOSÉ/SC Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 1 MEC CACULÉ/BA Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC ITATIRA/CE Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC UBITERAMA/RS Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC INHUMAS/GO Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC IMIGRANTES/RS Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC CRISTAIS/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC POUSO ALTO/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC PEDRALVA/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC SENADOR AMARAL/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC AGUANIL/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC MIRABELA/MG Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC IPUPIARA/BA Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC JACARACI/BA Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC RIBEIRA DO AMPARO/BA Educação, Ciência e Tecnologia Educação Básica Creche Tipo 2 MEC SANTANA DO LIVRAMENTO/RS Infraestrutura Social Inclusiva Cultura Obras de Restauração da Igreja e Hospício de Boa Viagem MINC Salvador/BA Infraestrutura Social Inclusiva Cultura Obra de Requalificação do Edifício Docas André Rebouças MINC Rio de Janeiro/RJ Infraestrutura Social Inclusiva Cultura Obra de restauração do conjunto arquitetônico do Palácio do Rio Negro MINC Petrópolis/RJ Cidades Sustentáveis e Resilientes Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) em 20 municípios de 10 Estados - SGB/CPRM MCID Cruzeiro do Sul/AC, Parintins/AM, Tefé/AM, Cametá/PA, Redenção/PA, Tucuruí/PA, Picos/PI, Aracati/CE, Arcoverde/PE, Goiana/PE, Gravatá/PE, Ipojuca/PE, Jacobina/BA, Avaré/SP, São Bernardo do Campo/SP, Francisco Beltrão/PR, Pato Branco/PR, Navegantes/SC, Corumbá/MS, Três Lagoas/MS Cidades Sustentáveis e Resilientes Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) em 30 municípios de 12 Estados - FIOCRUZ MCID Além Paraíba/MG, Ananindeua/PA, Barcarena/PA, Barra do Piraí/RJ, Bayeux/PB, Betim/MG, Cachoeira do Sul/RS, Coronel Fabriciano/MG, Cuiabá/MT, Francisco Morato/SP, Itabira/MG, Itabuna/BA, Itajubá/MG, Itu/SP, Mairiporã/SP, Mesquita/RJ, Nova Lima/MG, Pacatuba/CE, Queimados/RJ, Rio Largo/AL, Santa Rita/PB, São Carlos/SP, Sumaré/SP, Timóteo/MG, Várzea Grande/MT, Vassouras/RJ e Viçosa/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Pacatuba/CE, Redenção/CE, Juazeiro do Norte/CE, Crato/CE e Barbalha/CE Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Brasília/DF Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Belo Horizonte/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Itamaracá/PE, Araçoiaba/PE, Itapssuma/PE, Igarassu/PE, Abreu e Lima/PE, Paulista/PE, Olinda/PE e Recife/PE Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Recife/PE, Camaragibe/PE e São Lourenço da Mata/PE Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Recife/PE, Olinda/PE, Paulista/PE, Abreu e Lima/PE, Araçoiaba/PE, Itapissuma/PE, Itamaracá/PE, Igarassu/PE Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Araucária/PR e Curitiba/PR Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Curitiba/PR e Pinhais/PR Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Guarapuava/PR Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Piraquara/PR, Pinhais/PR e Curitiba/PR Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Nova Iguaçú/RJ Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Rio de Janeiro/RJ Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID São Gonçalo/RJ Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Volta Redonda/RJ, Barra Mansa/RJ e Pinheiral/RJ Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Caxias do Sul/RS Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Porto Alegre/RS Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Blumenau/SC Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Jacareí/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Praia Grande/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Santos/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID Santos/SP, Praia Grande/SP, São Vicente/SP, Guarujá/SP, Itanhaém/SP, Cubatão/SP, Peruíbe/SP, Bertioga/SP e Mongaguá/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID São José dos Campos/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano MCID São Paulo/SP Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Implantação de abrigos de ônibus no município de Poços de Caldas MCID Poços de Caldas/MG Cidades Sustentáveis e Resilientes Mobilidade Urbana Sustentável Áreas de Integração do Novo Sistema de Transporte Público Coletivo de São José Dos Campos MCID São José dos Campos/SP
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 25)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 16/07/2026