OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO 1 - Processo nº: 10814.720258/2025-71 - Recorrente: HORIZON TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA 2 - Processo nº: 13587.720005/2020-11 - Recorrente: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13587.720006/2020-57 - Recorrente: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13587.720007/2020-00 - Recorrente: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 1 - Processo nº: 10920.909739/2018-98 - Recorrente: CATIAPARECIDA MAZON ALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 1 - Processo nº: 10680.910385/2013-90 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.953390/2009-54 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.992471/2011-94 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.972584/2021-45 - Recorrente: NOGUEIRA & NOMURA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 5 - Processo nº: 10880.987453/2021-62 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 10920.901141/2023-18 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.901142/2023-62 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.901143/2023-15 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.901144/2023-51 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 10 - Processo nº: 10920.924094/2024-61 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 11 - Processo nº: 13851.904137/2019-84 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13851.904138/2019-29 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13851.904139/2019-73 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13851.904140/2019-06 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 27/07/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA 1 - Processo nº: 10120.900647/2022-44 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 2 - Processo nº: 10840.908232/2021-11 - Recorrente: RAMINELLI PET FOOD RACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 18470.911942/2020-04 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.911943/2020-41 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 31ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 27/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 12448.907280/2022-22 - Recorrente: EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19614.740650/2022-15 - Recorrente: I4PRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.722135/2025-40 - Recorrente: MAMED MEHD SULEIMAN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCIANO BALDI 4 - Processo nº: 10280.720439/2021-40 - Recorrente: ACREPLAST IND E COM DE EMBALAGENS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720672/2023-88 - Recorrente: BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.729252/2023-67 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS VELAPLAST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI 1 - Processo nº: 10380.735886/2022-56 - Recorrente: SMF SERVICOS METROFERROVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.721715/2025-81 - Recorrente: JOB PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.721717/2025-70 - Recorrente: JOB PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 4 - Processo nº: 10340.721497/2025-62 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721546/2025-18 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.722988/2018-33 - Recorrente: EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 1 - Processo nº: 11274.720866/2025-01 - Recorrente: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.722299/2024-23 - Recorrente: UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 11000.751121/2025-04 - Recorrente: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 4 - Processo nº: 10280.725323/2025-21 - Recorrente: SC DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 5 - Processo nº: 11000.737711/2025-16 - Recorrente: ITALO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 9ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11234.728179/2024-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.728180/2024-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 3 - Processo nº: 10920.726433/2019-89 - Recorrente: LUCIA ROMINDA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.726434/2019-23 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 5 - Processo nº: 17227.739223/2024-94 - Recorrente: SANDRO WILLIAMS BULYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 6 - Processo nº: 15588.720631/2024-48 - Recorrente: ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720632/2024-92 - Recorrente: ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 8 - Processo nº: 10280.722382/2019-07 - Recorrente: JOAO SOARES FELICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.722450/2019-20 - Recorrente: KAREM MILEO FELICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.729248/2022-78 - Recorrente: JANNY CLEA CRUZ BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 8ª Turma de Julgamento SECRETARIA-ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES:
ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 16/07/2026