DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10665.720175/2013-08 - Recorrente: AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720986/2013-18 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 15956.720033/2012-08 - Recorrente: BRASMIIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 10880.010368/00-17 - Recorrente: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.721225/2013-83 - Recorrente: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13656.720309/2013-80 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15374.964908/2009-19 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15374.952120/2009-60 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 13984.900905/2013-20 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13984.900474/2013-00 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13984.901015/2013-35 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.005791/2010-58 - Recorrente: RIO DAS PEDRAS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.904722/2013-97 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.900266/2013-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.904329/2013-01 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.901157/2013-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.905664/2013-19 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.902094/2013-43 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.923916/2012-49 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 11080.732663/2018-06 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.900219/2013-36 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.725014/2020-11 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.916464/2013-58 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.724763/2014-15 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 6 - Processo nº: 10830.720803/2016-31 - Recorrente: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.906648/2014-91 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.906649/2014-35 - Recorrente: CROMEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10320.721144/2017-91 - Recorrente: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.720038/2015-13 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.721185/2013-21 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.720159/2016-40 - Recorrente: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10183.903153/2014-77 .2 a 3 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10183.903153/2014-77 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10183.903154/2014-11 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14090.720028/2011-71 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10283.720245/2013-12 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 16327.907044/2008-85 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.720134/2016-10 - Recorrente: COLEGIO PIO DECIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo nº: 16327.904510/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 8 - Processo nº: 11843.720010/2013-92 - Recorrente: INVESTCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.902620/2013-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 12448.725720/2013-34 - Recorrente: PCHPAR - PCH PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.720644/2013-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13855.900323/2011-57 .2 a 3 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 13855.900323/2011-57 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 13855.903233/2011-18 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.903242/2011-17 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 19515.721083/2014-14 - Recorrente: ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.721745/2013-08 - Recorrente: MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.725064/2019-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10410.724737/2013-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720072/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SABAUDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.900951/2014-59 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10875.900954/2014-92 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10875.900952/2014-01 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.901227/2014-42 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 13 - Processo nº: 10166.720550/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA BANCORBRAS DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.901303/2014-58 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.901722/2013-35 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11030.721178/2016-22 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10860.900141/2016-23 - Recorrente: GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.730003/2013-74 - Recorrente: HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10930.903211/2013-81 - Recorrente: L.C.A-IND.E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.904448/2012-59 - Recorrente: LUIZ FERNANDO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.901306/2015-41 - Recorrente: MALHARIA CARYMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10882.900599/2014-62 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11020.904988/2013-99 - Recorrente: VATE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10920.900272/2013-14 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.720957/2016-48 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900634/2013-88 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16004.720490/2013-97 - Recorrente: PENIEL SUPERMERCADO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.901451/2014-63 - Recorrente: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721745/2015-15 - Recorrente: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.662066/2012-25 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901305/2013-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13893.000643/2003-49 - Recorrente: URBANO MOGICAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13893.000644/2003-93 - Recorrente: URBANO MOGICAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901362/2013-51 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 12 - Processo nº: 16327.721062/2015-09 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19311.720237/2014-39 - Recorrente: COMERCIAL ANDRETA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.722614/2017-93 - Recorrente: EUROPACKNE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.724053/2013-59 - Recorrente: IBMF INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.724861/2015-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.909783/2018-56 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 18 - Processo nº: 16682.901546/2012-30 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.908354/2013-94 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13116.720142/2010-11 - Recorrente: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SAO CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11040.902804/2018-22 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.910245/2016-14 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.910246/2016-51 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10783.910252/2016-16 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.910251/2016-63 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10783.910250/2016-19 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.721753/2013-38 - Recorrente: BEND GLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.003765/2004-65 - Recorrente: S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.929847/2013-96 - Recorrente: TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.929851/2013-54 - Recorrente: TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 28/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 13819.902932/2015-19 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.904185/2015-45 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.723404/2016-13 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.961660/2012-04 - Recorrente: CHARME COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.961661/2012-41 - Recorrente: CHARME COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10315.720388/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL ACO FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10315.720389/2019-31 - Recorrente: COMERCIAL ACO FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.921457/2017-00 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.902664/2015-21 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16004.720301/2014-67 - Recorrente: O. F. S. VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.000411/2011-92 - Recorrente: REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.921233/2017-90 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 13 - Processo nº: 11065.909953/2013-20 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.909954/2013-74 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.909955/2013-19 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.909956/2013-63 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.902970/2014-81 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13660.720133/2015-69 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17698.000119/2011-45 - Recorrente: GUANABARA HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17698.000123/2011-11 - Recorrente: GUANABARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.901591/2016-06 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.903375/2014-90 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13839.901208/2013-60 - Recorrente: SULZER BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 8 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/07/2026