DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 7 de 9)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
6 - Processo nº: 10814.723586/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10814.723588/2013-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10814.723593/2014-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
9 - Processo nº: 10814.721010/2014-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10814.722911/2014-84 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10814.720587/2014-60 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.721675/2016-41 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10074.720056/2012-16 - Recorrente: WINCY BRASIL
COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
14 - Processo nº: 10909.720140/2010-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13005.720835/2011-42 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.720252/2018-51 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13982.720145/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13982.720146/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13982.720147/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13982.720141/2016-53 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13982.720142/2016-06 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13982.720143/2016-42 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.720810/2018-11 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.721452/2013-30 - Recorrente: FANTE INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10940.721233/2018-11 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10940.721220/2018-41 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10940.721221/2018-96 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10940.721222/2018-31 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10940.721223/2018-85 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10940.721225/2018-74 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10940.721226/2018-19 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10940.721227/2018-63 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10940.721228/2018-16 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10940.721230/2018-87 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10940.721231/2018-21 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10940.721232/2018-76 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10611.721070/2011-21 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.900554/2016-54 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: UNIGEL PLASTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.902652/2015-45 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: UNIGEL PLASTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
40 - Processo nº: 18130.720001/2021-97 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.725698/2020-31 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
42 - Processo nº: 10111.000333/2011-04 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10074.720447/2015-83 - Recorrente: REALEZA COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
44 - Processo nº: 13603.901404/2013-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
45 - Processo nº: 13603.901430/2013-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13603.901431/2013-71 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13603.901432/2013-15 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.901433/2013-60 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13603.901434/2013-12 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .22 .10925.720473/2013-81 .23 a 25
. .38 .13502.900140/2015-65 .39 a 42
. .45 .10680.902537/2017-12 .46 a 51
. .52 .10630.902322/2020-84 .53 a 67
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
1 - Processo nº: 13005.902032/2015-38 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13005.902035/2015-71 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.902033/2015-82 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13005.902034/2015-27 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
5 - Processo nº: 10611.720687/2017-15 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10611.720697/2017-51 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.003490/2008-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.901364/2012-24 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS SAVAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.901573/2012-78 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS SAVAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.723737/2013-39 - Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO
EXTERIOR E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.900461/2015-12 - Recorrente: JUNCAO COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.901242/2014-24 - Recorrente: LFB TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.901241/2014-80 - Recorrente: LFB TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.905357/2008-13 - Embargante: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10831.007372/2008-01 - Embargante: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10907.722309/2013-27 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.733333/2011-53 - Embargante: SEIVA SA FLORESTAS E
INDUSTRIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.720107/2017-61 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10983.720105/2017-72 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10325.001114/2004-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
21 - Processo nº: 10925.904848/2012-83 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS
E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.720473/2013-81 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS
E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.720118/2013-11 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS
E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.720477/2013-60 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS
E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.720480/2013-83 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS
E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10831.721241/2017-13 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
27 - Processo nº: 10726.000206/2010-98 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15165.722994/2012-55 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.722742/2011-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.722818/2011-28 - Recorrente: JY. POTENCIAL - TERMINAIS
E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10611.721179/2014-10 - Recorrente: LENANY MOTORSPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS AUTOPROPULSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 12689.000944/2009-11 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33-Processonº:13609.902764/2014-48-Embargante:NEXARECURSOSMINERAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10909.720313/2016-83 - Recorrente: OPEN TRADE EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10611.721178/2014-67 - Recorrente: PORTO VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.009300/2010-21 - Recorrente: SEBASTIAO VALENTIM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.722965/2011-06 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
38 - Processo nº: 13502.900140/2015-65 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
39 - Processo nº: 13502.900141/2015-18 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13502.900142/2015-54 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.900143/2015-07 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.900144/2015-43 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
43 - Processo nº: 13502.902080/2012-72 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13502.900026/2016-16 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.902537/2017-12 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
46 - Processo nº: 10680.902532/2017-81 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.902533/2017-26 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10680.902534/2017-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.902535/2017-15 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10680.902536/2017-60 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.903286/2017-85 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
52 - Processo nº: 10630.902322/2020-84 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
53 - Processo nº: 10630.902309/2020-25 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10630.902310/2020-50 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10630.902311/2020-02 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10630.902312/2020-49 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10630.902313/2020-93 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10630.902314/2020-38 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10630.902315/2020-82 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10630.902316/2020-27 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10630.902317/2020-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10630.902318/2020-16 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10630.902319/2020-61 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10630.902320/2020-95 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10630.902321/2020-30 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10630.902323/2020-29 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10630.902324/2020-73 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E
IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
68 - Processo nº: 12466.000027/2010-94 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12466.000043/2010-87 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11131.000726/2010-53 - Recorrente: COCAL CEREAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16682.720690/2014-39 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16682.900166/2014-40 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10142.001657/2010-11 - Recorrente: IGOR RAFAEL MENDONCA
DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13502.720227/2010-46 - Recorrente: REISTAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10711.004355/2009-51 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10240.720696/2016-91 .2 a 7
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 10240.720696/2016-91 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
2 - Processo nº: 10240.720692/2016-11 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10240.720693/2016-57 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.720694/2016-00 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10240.720695/2016-46 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10240.720697/2016-35 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10240.721357/2016-21 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
8 - Processo nº: 13609.720083/2007-34 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
10 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
11 - Processo nº: 13971.723714/2014-68 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10600.720063/2016-46 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
13 - Processo nº: 13603.902889/2015-17 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.902890/2015-33 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.902903/2015-74 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.902887/2015-10 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 13603.902902/2015-20 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.902894/2015-11 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.902888/2015-64 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13603.902899/2015-44 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia
31/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.