a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 12448.732132/2012-76 - Recorrente: AMAR-SOMBRAS ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES-SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10880.916824/2014-01 - Recorrente: AUMUND LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.956168/2012-17 - Recorrente: AUMUND LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.923078/2012-31 - Recorrente: ITAP/BEMIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 11128.009265/2009-08 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.014711/2008-47 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.014708/2008-23 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10611.001368/2010-31 - Recorrente: F.A. POWERTRAIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.720925/2010-85 - Recorrente: FLEX IMP.EXPORT.IND.E COMER DE MAQUIN.E MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.100179/2004-61 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.012960/2009-89 - Recorrente: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 11975.000137/2009-18 - Recorrente: CIRILO ALBERTO STRUCKEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13136.720441/2020-90 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10907.720539/2011-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.959564/2012-98 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.959576/2012-12 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11075.720500/2011-75 - Recorrente: TEXION TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.721270/2015-67 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.901043/2015-05 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10880.986324/2012-66 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.986323/2012-11 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.986328/2012-44 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.986326/2012-55 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.986325/2012-19 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11613.000277/2008-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.900036/2012-22 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.900031/2012-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.900037/2012-77 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10111.720577/2011-07 - Recorrente: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.913649/2010-68 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16349.000377/2010-48 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 10 - Processo nº: 13839.722021/2018-14 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12217.720027/2018-01 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16095.720264/2012-53 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.900736/2010-78 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.901398/2013-56 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.731767/2012-24 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 16 - Processo nº: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10921.720356/2017-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15771.723236/2016-30 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.722257/2015-57 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10936.722489/2013-08 - Recorrente: UNIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.723221/2016-62 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.723222/2016-15 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 11762.720140/2014-14 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15771.724018/2013-70 - Recorrente: CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18293.000166/2010-23 - Recorrente: LUMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.724021/2011-59 - Recorrente: PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.005340/2010-97 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11131.720145/2011-12 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10925.901485/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 2 - Processo nº: 10925.901483/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 3 - Processo nº: 10835.721945/2014-11 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10835.721944/2014-69 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10835.721946/2014-58 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10835.721941/2014-25 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10835.721943/2014-14 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.721942/2014-70 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 9 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.000624/2005-12 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15940.720056/2012-83 - Recorrente: CURTUME TOURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15868.720084/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 13 - Processo nº: 15868.720082/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14 - Processo nº: 15868.720123/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 15 - Processo nº: 15868.720122/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 16 - Processo nº: 15868.000226/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 17 - Processo nº: 15868.720093/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 18 - Processo nº: 15868.000240/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 19 - Processo nº: 10820.720016/2010-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNDIAL - ACUCAR E ALCOOL S/A 20 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 21 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 22 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 23 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 24 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 25 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. 26 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: I. RIEDI & CIA. LTDA. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 27 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 28 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 29 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 30 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 31 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 32 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 33 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 2 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA 3 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 4 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A 5 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVAN S.A Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 6 - Processo nº: 10980.723884/2014-45 - Recorrentes: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 8 - Processo nº: 10980.726895/2011-34 - Embargante: CLUB ATHLETICO PARANAENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 9 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 10 - Processo nº: 10882.723221/2020-87 - Recorrentes: LOJAS RIACHUELO SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 11 - Processo nº: 10074.720243/2017-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 12 - Processo nº: 19613.721323/2026-06 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.721361/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 14 - Processo nº: 12585.000278/2010-12 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16349.000443/2010-80 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.728147/2011-14 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 9 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/07/2026