DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 6 de 9)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .12448.907729/2013-61 .8 a 9
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
1 - Processo nº: 13971.722183/2019-09 - Recorrente: GS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.725324/2019-37 - Recorrente: GS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.725326/2019-26 - Recorrente: GS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 16327.720724/2013-53 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720413/2014-75 - Recorrente: BANCO PINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720492/2016-62 - Recorrente: CAMPOS DE JULIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 12448.907729/2013-61 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
8 - Processo nº: 12448.900865/2016-73 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.911762/2015-58 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16692.720134/2020-91 - Recorrente: GAVI SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.722606/2016-14 - Recorrente: I. DE RIBAMAR ENES
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11634.720220/2019-31 - Recorrente: IDEIA COR TINTAS -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720800/2013-21 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.720940/2018-84 - Recorrente: MENEZES SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.000833/2010-26 - Recorrente: PLATLOG IMPORTACAO,
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.722644/2018-44 - Recorrente: V.J. DA SILVA COMERCIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 12154.750250/2023-14 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10325.720225/2013-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
3 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.720401/2021-76 - Recorrente: EXPRESSO MARINGA
DO VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16004.720273/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A.
6 - Processo nº: 10983.901287/2006-28 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
7 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Embargante: CONFEDERACAO
NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.724661/2016-14 - Recorrente: CONTERPAVI
CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 15746.721296/2021-92 - Recorrente: STANCE CENTRO
EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.721297/2021-37 - Recorrente: STANCE CENTRO
EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720669/2018-87 - Recorrente: STANCE CENTRO
EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720671/2018-56 - Recorrente: STANCE DUAL II
EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
14 - Processo nº: 11831.000475/00-86 - Recorrente: ALFA PARTICIPACOES
COMERCIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.720900/2018-19 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IGS CONSULTORIA LTDA
17 - Processo nº: 19612.726170/2022-61 - Recorrente: IHARABRAS SA
INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO
20 - Processo nº: 19515.720607/2014-41 - Recorrente: AGRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.724699/2013-91 - Recorrente: EIG MERCADOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13502.720866/2012-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITF CHEMICAL LTDA
23 - Processo nº: 15563.720209/2015-80 - Recorrente: RIOFRIO MAIS
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30 a 31/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10830.728285/2018-65 .10 a 11
. .22 .10320.725034/2016-17 .23
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 17459.720055/2023-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMBEV S.A.
2 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
3 - Processo nº: 17095.722154/2024-22 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE
ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.720970/2021-14 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 10980.721607/2020-46 - Embargante: PHILCO ELETRONICOS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
7 - Processo nº: 10830.728286/2018-18 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.907679/2019-69 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.728285/2018-65 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.728595/2018-80 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.728599/2018-68 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.720768/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
13 - Processo nº: 15563.720012/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
15 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.722238/2017-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GERDAU S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
17 - Processo nº: 11274.721161/2021-70 - Recorrente: UNISAIS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
18 - Processo nº: 16327.721188/2021-13 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10855.723819/2021-84 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
20 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL -
COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.004407/2009-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA -
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
22 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 12448.723809/2015-28 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.723810/2015-52 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723811/2015-05 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.723819/2015-63 - Recorrente: SILO ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.722436/2012-77 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA
CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.722437/2012-11 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA
CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.725888/2013-90 - Recorrente: CONCRETIZA
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13433.721202/2012-92 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13433.721201/2012-48 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.721450/2014-50 - Recorrente: JOY... JOY...
GASTRONOMIA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia
28/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 12571.720128/2018-35 - Recorrente: AGOSTINHO CARLOS
THON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720071/2018-11 - Recorrente: ALESSANDRO GONCALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
3 - Processo nº: 10920.912083/2012-03 - Recorrente: CATIAPARECIDA MAZON
ALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.720117/2013-23 - Recorrente: DOMINGOS RAMOS
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.721217/2013-53 - Recorrente: JOAO PEDRO CASADO D
UTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.732228/2012-33 - Recorrente: JOSE ANTONIO VILACA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19985.721717/2016-56 - Recorrente: JOSE CARLOS LAUTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10840.720133/2013-91 - Recorrente: JOSE JOAO PASCHOAL
BESCHIZZA PINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 10950.723002/2017-41 - Recorrente: JULIO BAREA NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16045.720011/2018-61 - Recorrente: LEANDRO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 11080.721417/2013-14 - Recorrente: LUIZ CARLOS STOLL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15463.720152/2013-85 - Recorrente: MARCELO FERNANDES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10803.000014/2009-88 - Recorrente: MARCIONIL XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13161.720692/2012-57 - Recorrente: MARIO VALDEMIR DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 15868.720256/2012-56 - Recorrente: MARTHA DE ANDRADE
RIBEIRO JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
16 - Processo nº: 11080.721399/2013-62 - Recorrente: MICHAEL LENN CEITLIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.723492/2017-98 - Recorrente: NATAN MENDES
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10384.720802/2017-82 - Recorrente: NESTOR ALCEBIADES
MENDES XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.721197/2013-12 - Recorrente: PAULO ROBERTO
COIMBRA DE MANUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.721694/2013-19 - Recorrente: PAULO ROGERIO
DAMIAN PERLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13840.720348/2015-61 - Recorrente: SERGIO PARENTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
22 - Processo nº: 15504.724445/2019-01 - Recorrente: SILVIO AMADEU DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23 - Processo nº: 18186.730968/2012-41 - Recorrente: TERESINHA LEA ELIAS
DELELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.720082/2013-88 - Recorrente: WASLEN DOS SANTOS
ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia
30/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10814.726698/2014-80 .6 a 8
. .17 .13982.720145/2016-31 .18 a 19
. .20 .13982.720141/2016-53 .21 a 22
. .25 .10940.721233/2018-11 .26 a 36
. .44 .13603.901404/2013-06 .45 a 49
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
1 - Processo nº: 11762.720147/2013-47 - Recorrente: ASTROMARITIMA
NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.724783/2011-04 - Recorrente: DOMIMAR - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12266.721178/2012-06 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.720754/2021-32 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10814.726698/2014-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.