4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.722260/2018-58 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.902875/2016-71 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.902642/2021-81 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.917152/2021-71 - Recorrente: TERRA DO SOL PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.905409/2017-38 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.901076/2018-49 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.901077/2018-93 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 15746.721045/2024-51 - Recorrente: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.720690/2015-26 - Recorrente: FININ CRED FACTORING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 3 - Processo nº: 17095.722499/2024-86 - Recorrente: SUL BRASIL - RADIO E TELEVISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17095.720980/2023-56 - Recorrente: SUL BRASIL - RADIO E TELEVISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 15540.720003/2024-17 - Recorrente: AZX SERVICOS DE COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 13116.720332/2017-13 - Recorrente: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 15746.727200/2022-81 - Recorrente: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 16327.720834/2016-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.721120/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 10 - Processo nº: 14041.720045/2017-89 - Recorrente: AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.721076/2018-12 - Recorrente: J. RAIMUNDO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 12 - Processo nº: 10384.724083/2016-98 - Recorrente: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 1 - Processo nº: 11516.720196/2021-00 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720769/2021-83 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720773/2021-41 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720771/2021-52 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 16682.900338/2012-13 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 10880.927461/2013-40 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10875.900067/2014-14 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.901384/2014-58 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 9 - Processo nº: 13369.722101/2020-60 - Embargante: CONSTRUTORA L. G. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 10 - Processo nº: 10410.901202/2010-82 - Recorrente: RADIO PIONEIRA DE DELMIRO GOUVEIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 15588.720020/2022-38 - Recorrente: MARIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720193/2022-56 - Recorrente: MARIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10340.721558/2021-68 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 18088.720042/2017-60 - Recorrente: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 15563.720273/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10120.720167/2017-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 16682.901304/2016-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 10 - Processo nº: 18183.728911/2022-83 - Recorrente: REDE BONZAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720167/2023-00 - Recorrente: REDE BONZAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo nº: 13819.721356/2016-83 - Recorrente: R&B RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13136.720352/2023-96 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 11060.722460/2016-70, Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .12448.914732/2018-46 .5 a 8 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10140.902361/2021-84 - Recorrente: BIOENERGIA CAARAPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10920.908554/2020-81 - Recorrente: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10825.721065/2011-11 - Recorrente: ADRIVEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 12448.914732/2018-46 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 5 - Processo nº: 12448.914734/2018-35 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.914735/2018-80 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.914736/2018-24 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.914737/2018-79 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 10580.911887/2009-80 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.911888/2009-24 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 11000.724746/2021-61 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUMO CERTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.725925/2021-16 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUMO CERTO SOCIEDADE SIMPLES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 13807.013612/99-04 - Recorrente: TEXTILIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 17459.720072/2023-96 - Recorrente: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.723181/2017-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 3 - Processo nº: 10830.727831/2016-89 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.724891/2017-21 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 11234.720192/2022-61 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11234.720191/2022-16 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.720148/2022-51 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 10340.721670/2021-07 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.721725/2021-71 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.730233/2021-26 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 14 - Processo nº: 11000.721643/2024-92 - Recorrente: FELIPE CRISTIAN KREMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo nº: 11000.722291/2021-40 - Recorrente: CENTRAL INTELLIGENCE DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.722219/2021-12 - Recorrente: CENTRAL INTELLIGENCE DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11000.722351/2021-24 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 5 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/07/2026