DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 4 de 9)

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 19515.721664/2011-03 - Recorrente: HOSTEL HOME LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12420.722168/2019-26 - Recorrente: K2 ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.902983/2017-61 - Recorrente: LM - COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12420.007332/2019-71 - Recorrente: PROMOBEM BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.967038/2020-10 - Recorrente: RIO BRANCO COMERCIO
E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12420.006128/2019-33 - Recorrente: SAO CRISTOVAO
COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.956661/2021-10 - Recorrente: SATA SOCIEDADE DE
ASSESSORIA TECNICA E ADMINISTRATIVA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.727411/2019-26 - Recorrente: SATEC INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PESAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12420.003249/2019-23 - Recorrente: SGS UNIGEO
GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12420.002964/2019-49 - Recorrente: SERNEO - SERVICOS
MEDICOS NEONATAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12420.007656/2019-18 - Recorrente: SOLARII PARTICIPACOES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
12 - Processo nº: 15504.727103/2018-54 - Recorrente: SINDICATO UNICO DOS
TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19614.721409/2021-14 - Recorrente: SISTEMA CLUBE DO
PARA DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 10580.901197/2013-07 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.901198/2013-43 - Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 14098.720054/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA FALIDO
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 - Processo nº: 12448.925392/2011-11 - Embargante: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 11634.720196/2019-31 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAINT HELENA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.731103/2019-58 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAINT HELENA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720214/2019-84 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAINT HELENA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 15746.720256/2020-42 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720829/2021-19 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.720830/2021-43 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720832/2021-32 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15746.720833/2021-87 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.720835/2021-76 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15746.721166/2021-50 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 31/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 11000.726145/2021-93 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES JC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.729070/2021-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JC LTDA
3 - Processo nº: 11000.729071/2021-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JC LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
4 - Processo nº: 11060.000128/2010-65 - Recorrente: POSTO BATOVI
COMERCIAL - RS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 10640.734539/2020-36 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
APOGEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
6 - Processo nº: 10410.724824/2019-19 - Recorrente: VILA DA PEDRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.900431/2018-62 - Recorrente: CM CAPITAL MARKETS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.727846/2019-31 - Recorrente: ENGENHARIA DE
MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.721999/2021-91 - Recorrente: J W SERVICOS E
LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10650.901689/2017-47 - Recorrente: UNIMED UBERABA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10940.903532/2017-91 - Recorrente: UNIMED PONTA GROSSA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10940.907660/2019-75 - Recorrente: UNIMED PONTA GROSSA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10950.906637/2020-88 .8 a 11
. .13 .10950.906642/2020-91 .14 a 16
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 17459.720034/2024-14 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 16682.720531/2024-14 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
3 - Processo nº: 10280.734374/2023-81 - Recorrente: KNT PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
4 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Embargante: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
5 - Processo nº: 10950.906638/2020-22 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10950.906639/2020-77 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.906637/2020-88 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
8 - Processo nº: 10950.900328/2021-85 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.906640/2020-00 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.906641/2020-46 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.906645/2020-24 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
12 - Processo nº: 10950.906644/2020-80 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.906642/2020-91 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
14 - Processo nº: 10950.906635/2020-99 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10950.906636/2020-33 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.906643/2020-35 - Recorrente: DESCARBONIZE
SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
17 - Processo nº: 10580.722064/2013-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MACHADO & SOUZA LTDA
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
18 - Processo nº: 11000.722503/2021-99 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11000.723476/2021-71 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.903082/2020-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.907249/2020-61 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
22 - Processo nº: 10340.720931/2021-63 - Recorrente: HOTEL SUMATRA EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
23 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO -
CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
25 - Processo nº: 15746.721044/2024-14 - Recorrente: VIACAO METROPOLE
PAULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do
dia 31/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .10880.973278/2012-35 .19 a 32
. .35 .10880.658130/2012-73 .36 a 38
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 10830.001050/2003-46 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM
ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
2 - Processo nº: 10640.734540/2020-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
MAXIMO APRENDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
3 - Processo nº: 15746.721038/2024-59 - Recorrente: DALLA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.900337/2018-64 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.901132/2016-34 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
6 - Processo nº: 10340.720241/2021-12 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10340.720238/2021-91 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10340.720254/2021-83 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
9 - Processo nº: 10880.743748/2023-91 - Recorrente: FERNANDO MIZIARA DE
MATTOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
10 - Processo nº: 16004.720180/2014-53 - Recorrente: FIDO CONSTRUTORA
MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 16004.720228/2014-23 - Recorrente: FIDO CONSTRUTORA
MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 13799.720088/2018-20 - Recorrente: FLAVIO MARCELO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13799.720091/2018-43 - Recorrente: GABRIEL HENRIQUE
RAMOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13799.720090/2018-07 - Recorrente: MARLI ALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.001532/2003-04 - Recorrente: MERIAL SAUDE ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
16 - Processo nº: 10435.722096/2015-07 - Recorrente: PAJEU NORDESTE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.973293/2012-83 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.973278/2012-35 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
19 - Processo nº: 10880.973279/2012-80 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.973280/2012-12 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.973281/2012-59 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.973282/2012-01 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.973283/2012-48 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.973284/2012-92 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.973285/2012-37 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.973286/2012-81 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.973287/2012-26 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.973288/2012-71 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.973289/2012-15 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.973290/2012-40 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.973291/2012-94 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.973292/2012-39 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
33 - Processo nº: 10880.973294/2012-28 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.986788/2012-72 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.658130/2012-73 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
36 - Processo nº: 10880.658131/2012-18 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.658132/2012-62 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.658133/2012-15 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
39 - Processo nº: 10880.973277/2012-91 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.973295/2012-72 - Recorrente: TECBENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11634.720194/2016-07 - Recorrente: VILELA & MACHADO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia
31/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;