DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 9)

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 10580.725855/2013-40 - Recorrente: HOLISTE PSIQUIATRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 10283.722025/2014-04 - Recorrente: HONDA LOCK DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
3 - Processo nº: 13603.727697/2019-31 - Recorrente: INDUGAIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.722811/2014-01 - Recorrente: MOTO TRAXX DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13811.723379/2018-64 - Recorrente: PAULO MELLO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16692.720482/2016-82 - Recorrente: VEDATEM VEDACOES
TECNICAS MOOCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10825.722125/2015-39 - Recorrente: VEX GESTAO DE ATIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 10972.720040/2017-94 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO
LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 10480.720890/2010-58 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
3 - Processo nº: 10166.728840/2017-58 - Recorrente: GLOBAL PARTICIPACOES
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
4 - Processo nº: 10640.723706/2011-22 - Recorrente: MERCO-VEL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 19515.000801/2011-64 - Recorrente: PONTE DI FERRO
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11000.724968/2021-84 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
2 - Processo nº: 10380.904235/2013-21 - Recorrente: GERARDO BASTOS
PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.905852/2012-63 - Recorrente: GERARDO BASTOS
PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 15956.720230/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AUTO POSTO HIGIENOPOLIS RIBEIRAO PRETO LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 10980.721087/2017-76 - Recorrente: HOUSECRICKET
INTELIGENCIA DIGITAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.721453/2020-82 - Recorrente: M SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
7 - Processo nº: 15868.720052/2017-20 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 13896.720466/2017-96 - Recorrente: LOGOS LOGISTICA E
TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 10935.722135/2013-65 - Recorrente: OT AMBIENTAL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 12448.906844/2017-42 - Recorrente: SUL AMERICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15251.720019/2018-29 - Recorrente: SUL AMERICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
12 - Processo nº: 15374.956760/2009-49 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 11516.722938/2017-47 - Recorrente: V.S. MOTORS VEICULOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15521.000306/2009-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VENTURA PETROLEO S.A.
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
15 - Processo nº: 13896.722563/2013-90 - Recorrente: LOGOS LOGISTICA E
TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia
29/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
1 - Processo nº: 10882.912095/2021-14 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY
INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.996697/2022-17 - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10930.901761/2018-71 - Recorrente: AGUATIVA GOLF RESORT
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 10880.956358/2023-89 - Recorrente: BW&P SISTEMAS DE
PROPULSAO E TRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11516.723259/2014-42 - Recorrente: CARBOL INDUSTRIA E
COMERCIO DE REBOQUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 10166.907692/2020-31 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL DE MUNICIPIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 10680.915387/2019-61 - Recorrente: CONSERVO SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.908444/2021-17 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 10675.906992/2020-53 - Recorrente: EDUCAR PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 10730.904776/2020-61 - Recorrente: ENGEFORMA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.904777/2020-14 - Recorrente: ENGEFORMA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.901110/2020-83 - Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 15504.726065/2018-12 - Recorrente: HPF SURGICAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 12448.904616/2018-19 - Recorrente: IMM LIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10469.721301/2015-11 - Recorrente: INPASA INDUSTRIA DE
PAPEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
16 - Processo nº: 10880.966984/2019-05 - Recorrente: LOGICA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 10540.900432/2021-00 - Recorrente: PIRES PIRES
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 10805.905579/2018-24 - Recorrente: PRO-JECTO - GESTAO ,
ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.924953/2021-93 - Recorrente: RAPP COLLINS
MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
20 - Processo nº: 10480.901159/2021-84 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13855.723166/2013-11 - Recorrente: SOCIEDADE BARRETENSE
DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
22 - Processo nº: 10166.908380/2019-10 - Recorrente: TRIER ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.908379/2019-87 - Recorrente: TRIER ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
24 - Processo nº: 10293.900014/2022-54 - Recorrente: VAREJAO DAHORA COM
VARJ PROD ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
25 - Processo nº: 10660.904563/2019-77 - Recorrente: VBLOG - LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
1 - Processo nº: 17459.720068/2023-28 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
2 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
3 - Processo nº: 15746.722117/2024-87 - Recorrente: CGVINC. INCORPORACOES
E VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 19396.720006/2020-81 - Recorrente: SONANGOL
HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 10380.724482/2019-31 - Recorrente: GLAYSON WELLINGTON
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 10166.730477/2014-98 - Recorrente: PRINCIPAL CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13855.720536/2014-40 - Recorrente: COLIFRAN CONSTRUCOES
E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 10980.730542/2019-96 - Recorrente: PRODUSERV SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 12448.724222/2012-93 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
11 - Processo nº: 10314.723007/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A.
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
12 - Processo nº: 10882.723482/2011-14 - Recorrente: BIOMEDICAL
DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 10166.730480/2014-10 - Recorrente: PRINCIPAL
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
1 - Processo nº: 16327.721214/2021-11 - Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 10320.722772/2017-93 - Embargante: INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 13502.722113/2016-26 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.722158/2016-09 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.722162/2016-69 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
6 - Processo nº: 10280.720739/2024-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
7 - Processo nº: 17095.720269/2024-82 - Recorrente: PANTANAL AGRICOLA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11000.725815/2025-88 - Recorrente: COMERCIAL ZAFFARI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 10746.730340/2021-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 15746.725935/2023-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
11 - Processo nº: 16327.721389/2024-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12 - Processo nº: 16327.904652/2024-58 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
13 - Processo nº: 16327.721415/2024-53 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.720465/2020-90 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
15 - Processo nº: 19515.720156/2020-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 16561.720050/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES B4 LTDA.
17 - Processo nº: 14033.720010/2012-34 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
18 - Processo nº: 11000.725030/2021-81 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11000.727232/2021-68 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do
dia 31/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;