DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 9)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.029355/2026-76
Proponente: Associação Brasil Estados Unidos
Título: FUT FUNK - Futebol para Inclusão Social
Registro: 2600830
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 15.022.186/0001-57
Cidade: Araruama UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.557.682,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76913-4
Período de Captação até: 11/06/2028
2 - Processo: 71000.042395/2026-11
Proponente: Associação Brasil Estados Unidos
Título: KIT Esporte Brasil - Futebol para Todos
Registro: 2601642
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 15.022.186/0001-57
Cidade: Araruama UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 10.061.969,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77245-3
Período de Captação até: 09/07/2028
3 - Processo: 71000.029161/2026-71
Proponente: Associacao Brusquense de Tenis de Mesa
Título: 3ª Edição Tênis de Mesa nas Escolas
Registro: 2600814
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 03.728.558/0001-86
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 530.814,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102340-3
Período de Captação até: 11/06/2028
4 - Processo: 71000.031659/2026-01
Proponente: Associacao Guerreiras em Ação
Título: MoviMente - A Magia do Movimento revelada em Ação I
Registro: 2601010
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 34.103.821/0001-75
Cidade: Nova Era UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 835.563,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3225 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29868-9
Período de Captação até: 11/06/2028
5 - Processo: 71000.025944/2026-85
Proponente: Associação Lar da Bênção Divina
Título: Corpo e Mente em Movimento Nordeste 3
Registro: 2600662
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 62.702.550/0001-00
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.813.964,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2804 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71291-4
Período de Captação até: 11/06/2028
6 - Processo: 71000.022232/2026-12
Proponente: Associacao Esportiva e Cultural das Comunidades - AECCO
Título: Atletismo Saquarema
Registro: 2600416
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 24.879.621/0001-55
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 451.099,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2673 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67271-8
Período de Captação até: 21/05/2028
7 - Processo: 71000.039363/2026-21
Proponente: Associacao Escola Paranaense de Handebol
Título: EPH Curitiba Handebol
Registro: 2601475
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 13.471.402/0001-16
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 319.459,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46437-6
Período de Captação até: 09/07/2028
8 - Processo: 71000.019465/2026-20
Proponente: Associacao Esportiva Itapuquinha
Título: Associação Esportiva Itapuqinha
Registro: 2600278
Manifestação/Nível da prática esportiva: Participação
CNPJ: 33.835.750/0001-32
Cidade: Resende UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.519.944,35
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0131DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº101759-4
Período de Captação até: 21/05/2028
9 - Processo: 71000.019387/2026-63
Proponente: Associacao Judoistica do Rio Grande do Sul
Título: Judô: O Caminho da Inclusão II
Registro: 2600297
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 31.471.541/0001-21
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 232.210,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1248 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70780-5
Período de Captação até: 21/05/2028
10 - Processo: 71000.019386/2026-19
Proponente: Associacao Judoistica do Rio Grande do Sul
Título: O Bushido
Registro: 2600299
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 31.471.541/0001-21
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 237.616,63
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1248DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº70779-1
Período de Captação até: 21/05/2028
11 - Processo: 71000.026353/2026-25
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Taekwondo em Ação ano IV
Registro: 2600595
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 06.234.087.0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 822.408,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89561-X
Período de Captação até: 21/05/2028
12 - Processo: 71000.026356/2026-69
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Taekwondo Transformação V
Registro: 2600596
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 06.234.087.0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 922.786,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89562-8
Período de Captação até: 21/05/2028
13 - Processo: 71000.026354/2026-70
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Copa Araxá de Taekwondo
Registro: 2600597
Manifestação/Nível de prática esportiva: Rendimento
CNPJ: 06.234.087.0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 654.213,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89566-0
Período de Captação até: 21/05/2028
14 - Processo: 71000.022787/2026-56
Proponente: Associacao de Capoeira Abada de Parauapebas
Título: Fazer o bem faz bem
Registro: 2600448
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 36.207.936/0001-35
Cidade: Parauapebas UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 135963-0
Período de Captação até: 21/05/2028
15 - Processo: 71000.030745/2026-99
Proponente: Esporte Clube Pinheiros
Título: ECP Formação de Atletas (15)
Registro: 2600896
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 60.854.205/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3336 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8288-0
Período de Captação até: 11/06/2028
16 - Processo: 71000.030744/2026-44
Proponente: Esporte Clube Pinheiros
Título: ECP Olímpico 2028 (ano 3)
Registro: 2600897
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 60.854.205/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3336 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8289-9
Período de Captação até: 11/06/2028
17 - Processo: 71000.022632/2026-10
Proponente: Ferrocarril Esporte Clube
Título: Ferrocarril é Esporte V
Registro: 2600453
Manifestação/Nível da prática esportiva: Educacional
CNPJ: 17.824.751/0001-25
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 928.620,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89565-2
Período de Captação até: 21/05/2028
18 - Processo: 71000.022250/2026-96
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol 5
Registro: 2600392
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 296.234,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52150-7
Período de Captação até: 21/05/2028
19 - Processo: 71000.022249/2026-61
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol no Esporte Escolar 3
Registro: 2600401
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 298.452,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52148-5
Período de Captação até: 21/05/2028
20 - Processo: 71000.022248/2026-17
Proponente: Federação Internacional de Sorvebol
Título: Sorvebol Jardins de Infâncias 6
Registro: 2600407
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.124.530/0001-23
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 298.452,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4283 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52149-3
Período de Captação até: 21/05/2028
21 - Processo: 71000.019405/2026-15
Proponente: Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas
Título: Gadecamp - 100% Basquetebol Paralímpico X
Registro: 2600293
Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 03.172.114/0001-07
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.748.125,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31851-5
Período de Captação até: 21/05/2028
22 - Processo: 71000.027327/2026-14
Proponente: Instituto Etiene Medeiros
Título: Braçadas que Transformam Núcleo II Ano 3
Registro: 2600721
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 36.649.359/0001-31
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 866.623,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1836 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62703-8
Período de Captação até: 11/06/2028
23 - Processo: 71000.030692/2026-14
Proponente: Instituto Etiene Medeiros
Título: Programa de Clinica Nado Por Tudo Ano 03
Registro: 2600918
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 36.649.359/0001-31
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 206.379,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1836 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62712-7
Período de Captação até: 11/06/2028
24 - Processo: 71000.106261/2025-47
Proponente: Instituto Cultural, Social e Esportivo Novos Sonhos
Título: Projeto Novos Sonhos Social
Registro: 2505414
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.419.125/0001-19
Cidade: Guarujá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 849.326,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6930 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59202-1
Período de Captação até: 29/04/2028
25 - Processo: 71000.036417/2026-04
Proponente: Instituto Inove Social- i9 Social
Título: Futuro Inove
Registro: 2601297
Manifestação/Nível de prática esportiva: Rendimento
CNPJ: 15.414.646/0001-92
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.386.148,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56046-4
Período de Captação até: 19/06/2028
26 - Processo: 71000.027316/2026-34
Proponente: Margaridas Projetos pra vida
Título: Futsal para Todos
Registro: 2600728
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 37.651.337/0001-79
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 292.587,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74389-5
Período de Captação até: 11/06/2028
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026
Processo nº 17944.002020/2026-13
Interessado: Estado do Espírito Santo.
Assunto: Contratos de garantia e contragarantia relativos a contrato de financiamento a ser
firmado entre o Estado do Espírito Santo - ES e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões
de reais), destinado à execução de plano de investimentos em drenagem e/ou contenção
de encostas para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a
desastres, bem como a investimentos para melhoria da infraestrutura logística rodoviária
no estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa BNDES INVEST Impacto e do
Programa Novo Fundo Clima - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável, conforme
disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 12.750, de 3 de março de 2026.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11634.720219/2019-15 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720273/2019-52 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720274/2019-05 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA
DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 13116.000749/2010-81 - Recorrente: LABORATORIO NEO
QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.722643/2017-26 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
6 - Processo nº: 10880.948365/2017-69 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.977609/2018-00 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
8 - Processo nº: 10283.900947/2017-01 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
9 - Processo nº: 10746.720236/2011-67 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.727354/2013-17 - Recorrente: ORGANON
FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 27/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.