PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00058.057657/2026-21, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme disposto em Anexo, o Calendário de Atividades
com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação
de infraestrutura aeroportuária para a Temporada de Inverno 2027 (W27) para os
aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.598/SAS, de 14 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA