PORTARIA MAPA Nº 936, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
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ANEXO
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA SORGHUM SPP. (SORGO)
(ANEXO À RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 38/22)
3.7.14 Requisitos Fitossanitários para Sorghum spp. (sorgo) segundo país de
destino e origem para os estados partes do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1 - ÂMBITO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos
estados partes do MERCOSUL no intercâmbio regional para Sorghum spp. (sorgo).
2 - REFERÊNCIAS
— Standard 3.7 Requisitos fitossanitários harmonizados por categoria de risco para o
ingresso de artigos regulamentados, aprovado pela Resolução GMC Nº 10/20.
— Lista das Principais Pragas Quarentenárias para a Região do COSAVE, 2018.
— Listas Nacionais vigentes de Pragas Quarentenárias dos estados partes do
MERCOSUL.
— Avaliação de Risco de Praga: Corcyra cephalonica e Acarus siro.
3 - DESCRIÇÃO
O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a
serem utilizados pelas ONPF dos estados partes do MERCOSUL no intercâmbio
regional para Sorghum spp. (sorgo), em suas diferentes apresentações e organizados
por país de destino e origem
II. 14. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum spp. (sorgo)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Grão
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requer autorização fitossanitária de importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Corcyra cephalonica.
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
II. 14. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Sorghum spp. (sorgo)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Parte vegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Parte vegetal: Grão
Requisitos fitossanitários:
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigirá inspeção fitossanitária no ingresso.
R4 - O envio estará sujeito a análise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
II. 14. C.PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARASorghum spp.(sorgo)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Partevegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requerautorização fitossanitáriade importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigiráinspeção fitossanitáriano ingresso.
R4 - O envio estarásujeito aanálise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina,Brasil e Uruguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal:Grão
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requerautorização fitossanitáriade importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigiráinspeção fitossanitáriano ingresso.
R4 - O envio estarásujeito aanálise oficial de laboratório no ingresso.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA1- Oenvio foi inspecionado e se encontralivre de Acarus siro.
Brasil:
DA1 - O envio foi inspecionado e se encontra livre de Acarus siro e Corcyra
cephalonica.
Uruguai:
DA1- Oenvio foi inspecionado e se encontralivre de Acarus siro.
II. 14. D.PAÍS DE DESTINO:URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARASorghum spp.(sorgo)
CATEGORIA 4: Material de propagação
Partevegetal: Semente
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requerautorização fitossanitáriade importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigiráinspeção fitossanitáriano ingresso.
R4 - O envio estarásujeito aanálise oficial de laboratório no ingresso.
R8 - O envio deveráingressar adepósito quarentenário oficial/sob controle oficial.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina,Brasil e Paraguai.
CATEGORIA 3: Produtos de origem vegetal não processados, cujo uso previsto é o
consumo ou o processamento.
Partevegetal:Grão
Requisitos fitossanitários:
R0 - Requerautorização fitossanitáriade importação.
R2 - O envio deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário/Certificado
Fitossanitário de Reexportação, conforme apropriado (especificando as Declarações
Adicionais, se necessário).
R1 - O envio exigiráinspeção fitossanitáriano ingresso.
R4 - O envio estarásujeito aanálise oficial de laboratório no ingresso.
R12 - Deverácumprir o disposto no DecretoNº 531/986.
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina,Brasil e Paraguai.