PORTARIA IN/CC/PR Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025 , do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes cargos e função comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do
Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026 :
I - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Apoio para a Imprensa Nacional;
II - Um Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas para Divisão de Acabamento e Expedição;
Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA