PORTARIA GM/MS Nº 11.952, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE INFORMAÇÃO DO CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS DA ATENÇÃO À
SAÚDE -MI CMD
(Anexo XLI à Portaria de Consolidação GM/MS n° 1, de 28 de setembro de
2017)
Art. 1º O Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à
Saúde - MI CMD, conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I - identificação da pessoa, devendo conter os dados do indivíduo ou
informações da pessoa não passível de identificação, conforme indicado a seguir:
a) dados do indivíduo, quando houver:
1. município de residência, na hipótese de residência no Brasil;
2. país de residência, na hipótese de pessoa que não resida no Brasil; e
3. documento de identificação da pessoa ao qual o registro se refere pelo
Número de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou, nas hipóteses onde o indivíduo
não possua CPF, excepcionalmente o número do Cartão Nacional de Saúde - CNS;
b) As informações previstas nos incisos I a III do parágrafo único do art. 258
desta Portaria, na impossibilidade de obter dados que garantam a identificação unívoca da
pessoa.
II - informações do contato assistencial, contendo:
a) estabelecimento de saúde que realizou o atendimento;
b) forma de atendimento;
c) contratante terceiro; e
d) dados da admissão, contendo:
1. data da admissão;
2. procedência;
3. modalidade assistencial; e
4. caráter do atendimento;
e) dados do desfecho, contendo:
1. data do desfecho; e
2. motivo do desfecho;
f) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física - CPF do responsável pelo
registro.
IV - problemas e diagnósticos avaliados, contendo:
a) o problema ou diagnóstico avaliado utilizando CID ou CIAP;
b) terminologia;
c) versão da terminologia;
d) categoria do problema ou diagnóstico; e
e) indicador de presença do problema ou diagnóstico na admissão;
V - informações do diagnóstico oncológico, contendo a data do resultado do
exame oncológico que confirma o diagnóstico oncológico;
VI - procedimentos realizados, contendo:
a) procedimento realizado utilizando a Tabela SUS, TUSS, CBHPM ou ICHI;
b) terminologia;
c) versão da terminologia;
d) quantidade, indicando o número de vezes em que o procedimento foi
realizado na data informada;
e) forma de financiamento;
f) data de realização do procedimento;
g) estabelecimento de saúde terceiro que realizou o procedimento, quando
aplicável;
h) identificação do profissional executante, quando exigido pela legislação
específica, contendo as seguintes informações:
1. número do CPF do profissional;
2. ocupação, conforme CBO; e
3. equipe de saúde, conforme Identificador Nacional de Equipe (INE);
i) autorização para realização do procedimento, quando aplicável; e
j) informações sobre a órtese, prótese ou material especial -OPM, contendo:
1. identificação do fornecedor;
2. lote;
3. número de série; e
4. documento fiscal, na hipótese de indisponibilidade do número de série.
Art. 2º As informações concernentes ao Modelo de Informação do Conjunto
Mínimo de Dados da Atenção à Saúde - MI CMD, realizadas em meio eletrônico, em todo
o território nacional deverão seguir os padrões definidos nesta Portaria e ser enviadas
regularmente à RNDS.
Parágrafo único. As regras, especificações e mecanismos técnicos para
recebimento das informações descritas no caput serão publicadas no sítio eletrônico do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de
Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
Art. 3º Cabe ao Departamento de Informação e Informática do SUS, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, realizar as adequações
para operacionalização técnica do modelo de informação do CMD na RNDS.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação, do
Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde demandar as adequações necessárias no CMD Coleta, no
CMD Gestão e no Repositório de Terminologias em Saúde - RTS ao Departamento de
Informação e Informática do SUS.