DESPACHO ANP Nº 1.051, DE 13 DE JULHO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 1.051, DE 13 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 448, de 10 de julho de 2026,
torna público o seguinte ato:
1 - Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do
Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes
empreendimentos:
. .Empreendimento .Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ .Transportadora.Termo de Compromisso
. .UTE Povoação 1 .ENEVA S.A., CNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 .TAG .SEI nº 6105639
. .UTE Viana 1 .ENEVA S.A., CNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 .TAG .SEI nº 6105640
. .UTE Luiz Oscar Rodrigues
de Melo
.ENEVA S.A., CNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 .TAG .SEI nº 6105638
2- Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação
deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.
3- Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral