ATO COTEPE ICMS Nº 74, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL
1 - Processo nº: 12466.720484/2025-85 - Recorrente: VILUX VITORIA LUX
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO
2 - Processo nº: 12689.720017/2026-11 - Recorrente: DAX OIL REFINO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO
3 - Processo nº: 10314.720095/2022-15 - Recorrente: ACENZA SERVICOS DE
CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRAL
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA
1 - Processo nº: 15588.720442/2024-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBAITABA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721606/2025-01 - Recorrente: RANDONCORP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO
3 - Processo nº: 16327.974896/2025-89 - Recorrente: OMAR MAKSOUD
ENGENHARIA CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13136.720027/2025-95 - Recorrente: LUCIANO NUNES SOUZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO CARLOS SIMAO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado
poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto
contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da
publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio
de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de
Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à
tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por
meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente
relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos
itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do
art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de
tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
1 - Processo nº: 10494.720490/2023-16 - Recorrente: COLORMIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE PIGMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): BRENO LIMA BARRETO
2 - Processo nº: 11131.724109/2024-42 - Recorrente: DOREMUS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
3 - Processo nº: 15444.720055/2020-40 - Recorrente: NEXT TRADING
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de
Julgamento