ACÓRDÃO Nº 3502/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3502/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.393/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
(03.353.358/0001-96).
3.2. Responsáveis: Antônio Leocádio dos Santos (901.***.***-20); Eduardo
Sampaio Gomes Leite (756.***.***-87).
3.3. Embargante: Eduardo Sampaio Gomes Leite (756.***.***-87).
4. Entidade: Município de São Miguel do Guamá - PA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gleydson do Nascimento Guimarães (14027/OAB-PA),
representando Eduardo Sampaio Gomes Leite; Adriano Borges da Costa Neto
(23406/OAB-PA), William Gomes Penafort de Souza (013369/OAB-PA) e outros,
representando Antônio Leocádio dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite ao Acórdão 2.794/2026-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Eduardo Sampaio
Gomes Leite para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3502-
22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.