ACÓRDÃO Nº 3387/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3387/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.822/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Alexandre Carvalho Costa (149.***.***-72); Hernando Dias
de Macedo (700.***.***-53); Rosangela Nogueira da Silva (783.***.***-00).
3.3. Recorrente: Hernando Dias de Macedo (700.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Dom Pedro/MA.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Thiago André Bezerra Aires (18014/OAB-MA),
representando Hernando Dias de Macedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Hernando Dias de Macedo contra o Acórdão 2.690/2025-TCU-Primeira
Câmara em tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, à Caixa Econômica Federal e ao
Município de Dom Pedro/MA.
10. Ata n° 21/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3387-
21/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.