ACÓRDÃO Nº 3384/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3384/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.596/2024-3.
1.1. Apenso: 007.663/2024-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda.
(51.756.286/0001-70); Eletromídia S.A. (09.347.516/0001-81); Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (00.352.294/0001-10); LRC Midia Out Of Home Ltda.
(14.707.203/0001-27).
3.2. Recorrente: LRC Midia Out Of Home Ltda. (14.707.203/0001-27).
4. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO - AEROPORTO SANTOS DUMONT.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (27154/OAB-DF),
representando LRC Midia Out Of Home Ltda.; Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19573/OAB-
DF), representando Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda.; Alex Zeidan dos Santos
(19546/OAB-DF), representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por LRC Midia Out Of Home Ltda. contra o Acórdão 5.100/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os
artigos 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, diante das razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer o pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. remeter cópia deste acórdão à LRC Midia Out Of Home Ltda.
(14.707.203/0001-27) e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
10. Ata n° 21/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3384-
21/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.