RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 29)

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil -
PDFF e altera o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para
os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares - RCC-SRA.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista a deliberação tomada em
sua Reunião nº 955, de 2 de julho de 2026, e o constante dos autos do Processo nº 53500.003291/2025-80, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF.
Art. 2º O Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares - RCC-SRA, aprovado pela Resolução
nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º..............................................................................................
§ 1º Os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com tecnologia digital de primeira geração - TVD, utilizarão somente as subfaixas VHF
(até 216 MHz) e UHF (a partir de 470 MHz).
§ 2º Os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com tecnologia digital de segunda geração - TV 3.0, utilizarão as subfaixas VHF e
UHF.
Tabela II
Subfaixas de radiofrequências - Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão
. .Faixa .Subfaixas de radiofrequências
. VHF .174 - 216 MHz
. . .250 - 298 MHz
.
UHF
.298 - 322 MHz
. .470 - 608 MHz
. . .614 - 698 MHz
" (NR)
"Art. 7º ................................................................................................
Tabela IV
Canalização nas subfaixas de radiofrequências VHF e UHF
. .Subfaixa .Canal TVD .Canal TV 3.0 .Frequência Inferior (MHz) .Frequência Superior (MHz)
. VHF .7 .177 .174 .180
. .8 .183 .180 .186
. .9 .189 .186 .192
. .10 .195 .192 .198
. .11 .201 .198 .204
. .12 .207 .204 .210
. .13 .213 .210 .216
. .--- .253 .250 .256
. .--- .259 .256 .262
. .--- .265 .262 .268
. .--- .271 .268 .274
. .--- .277 .274 .280
. .--- .283 .280 .286
. .--- .289 .286 .292
. . .--- .295 .292 .298
. UHF .--- .301 .298 .304
. .--- .307 .304 .310
. .--- .313 .310 .316
. .--- .319 .316 .322
. .14 .473 .470 .476
. .15 .479 .476 .482
. .16 .485 .482 .488
. .17 .491 .488 .494
. .18 .497 .494 .500
. .19 .503 .500 .506
. .20 .509 .506 .512
. .21 .515 .512 .518
. .22 .521 .518 .524
. .23 .527 .524 .530
. .24 .533 .530 .536
. .25 .539 .536 .542
. .26 .545 .542 .548
. .27 .551 .548 .554
. .28 .557 .554 .560
. .29 .563 .560 .566
. .30 .569 .566 .572
. .31 .575 .572 .578
. .32 .581 .578 .584
. .33 .587 .584 .590
. .34 .593 .590 .596
. .35 .599 .596 .602
. .36 .605 .602 .608
. .38 .617 .614 .620
. .39 .623 .620 .626
. .40 .629 .626 .632
. .41 .635 .632 .638
. .42 .641 .638 .644
. .43 .647 .644 .650
. .44 .653 .650 .656
. .45 .659 .656 .662
. .46 .665 .662 .668
. .47 .671 .668 .674
. .48 .677 .674 .680
. .49 .683 .680 .686
. .50 .689 .686 .692
. . .51 .695 .692 .698
" (NR)
"Art. 8º ................................................................................................
§ 4º Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais constantes do § 3º em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo
na faixa de 76 MHz a 87,4 MHz ou 88 MHz a 108 MHz, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos
Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada." (NR)
"Art. 9º-A. Compete à Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências promover a criação, alteração ou extinção dos Planos Básicos
de Distribuição de Canais de Radiodifusão, observados os critérios técnicos e as normas aplicáveis.
Parágrafo único. Os atos referidos no caput serão submetidos ao procedimento de Consulta Pública antes de sua expedição, nos termos do regulamento." (NR)
"Art. 12. As características técnicas dos canais do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom e dos Planos Básicos
de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical - PBOT, de Distribuição de Canais de
Radiodifusão Sonora em Onda Curta - PBOC, de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Atribuição de Canais de Televisão por assinatura
em UHF - PBTVA, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão Digital de Segunda Geração - PBDTV+ serão consolidadas pela
Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências." (NR)
"Art. 14. A Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências observará as seguintes regras para a inclusão de canais no PBTVD+ na faixa
de 250 MHz a 322 MHz:
I - nos municípios do Estado do Rio Grande de Sul, a inclusão ocorrerá, prioritariamente, nos canais operando em faixas acima de 256 MHz;
II - nos municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, a inclusão ocorrerá, prioritariamente, nos canais operando em faixas acima de 262
MHz;
III - nos municípios dos Estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, a inclusão ocorrerá, prioritariamente, nos canais operando em faixas acima de 268 MHz; e,
IV - nos municípios dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pará, a inclusão ocorrerá, prioritariamente, nos canais operando em faixas acima de
274 MHz.
§ 1º A inclusão de canais poderá ocorrer de forma diversa da prevista nos incisos I a IV, quando demonstrada a inviabilidade técnica de ocupação das faixas indicadas como
prioritárias ou, excepcionalmente, mediante decisão fundamentada da Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências, observada a preservação,
sempre que possível, da operação das estações do Serviço Limitado Privado regularmente licenciadas na faixa de 250 MHz a 274 MHz.
§ 2º As regras previstas neste artigo aplicam-se à distribuição de canais do PBTVD+ na faixa de 250 MHz a 322 MHz, quando essa faixa for objeto da solicitação, sem prejuízo
da possibilidade de utilização das demais faixas de frequências destinadas ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e à Retransmissão de Televisão, observada a viabilidade técnica,
a disponibilidade de canais e a regulamentação aplicável." (NR)
Art. 3º Revogar a Resolução nº 772, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 22 de janeiro de 2025, que aprova o Plano de Atribuição,
Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF, promovendo as atribuições, destinações e condições específicas de uso de faixas de frequências nele
dispostas.
Art. 4º Determinar que sejam aplicadas as mesmas condições técnicas e operacionais dispostas na Resolução nº 527, de 8 de abril de 2009, revogada conforme o art. 3º
da Resolução nº 772, de 16 de janeiro de 2025, até que a Superintendência responsável pela administração do espectro de radiofrequências publique o Ato de Requisitos Técnicos
e Operacionais correspondente ao uso de radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho