PORTARIA MRE Nº 682, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Especificações da Carteira de Identidade Funcional do Ministério das
Relações Exteriores (CIF-MRE)
Art. 1º A CIF-MRE será produzida conforme as especificações constantes na
norma ISO IEC 7816-1, e corresponderá, em suas dimensões e resistências físicas, aos
documentos do tipo ID-1 (largura: 85,6 +/- 0,12 mm; altura: 53,98 +/- 0,05 mm;
espessura: 0,76 +/- 0,08 mm; cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30
mm).
Art. 2º A CIF-MRE consistirá em cartão produzido em substrato sintético,
formado por uma camada central (core) em substrato microporoso misto de poliolefina
e sílica, laminada em frente e verso.
Art. 3º A CIF-MRE terá as seguintes características e itens de segurança:
I - no anverso:
a) brasão da República em cores reais, impresso em policromia;
b) tarja com guilhoches negativos, textos e microvioletas;
c) fundo numismático simplex com Brasão da República incorporado ao
fundo íris;
d) logotipo do Ministério das Relações Exteriores impresso em película de
segurança;
e) imagem escondida por filtro com a sigla "BR";
d) tarja com tinta anti-stoke;
e) fundo visível apenas com luz ultra-violeta, em vermelho: Brasão da
República ao centro e dizeres "Autêntico".
II - no verso:
a) a palavra "BRASIL" em tinta de variação óptica (OVI);
b) fotografia fantasma do titular;
c) fundo numismático simplex com Brasão da República incorporado ao
fundo íris.
Art. 4º A CIF-MRE conterá código para consulta eletrônica às bases de dados
do Ministério das Relações Exteriores, de forma a permitir a verificação de dados e da
validade do documento.
Ministério da Saúde
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.203452/2013-03.
Interessado: DROGARIA FARMA NASS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA FARMA NASS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 82.962.713/0001-09, localizada no Município de JOINVILLE - SC,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.143547/2012-71.
Interessado: BBS DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo
39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa BBS DROGARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.650.381/0001-69, localizada no Município de SAQUAREMA - RJ, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.004022/2013-01.
Interessado: DROGARIA A SANTIAGO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA A SANTIAGO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.191.202/0001-40, localizada no Município de NITEROI - RJ, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.108402/2012-24.
Interessado: DROGARIA PELUSO EIRELI.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA PELUSO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.177.862/0001-61, localizada no Município de BELO
HORIZONTE - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.062796/2012-67.
Interessado: A. BARBOSA SOBRINHO - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa A. BARBOSA SOBRINHO - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.678.189/0001-00, localizada no Município de ALTOS - PI, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.128112/2014-69.
Interessado: DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.914.915/0001-42, localizada no Município de GUARULHOS - SP,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.034399/2026-09.
Interessado: HBL FARMACIA E DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
HBL FARMACIA E DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.538.564/0002-02,
localizada no Município de SANTA LUZIA DO PARUA - MA, ao PFPB, uma vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e
11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017.
Ref.: Processo 25000.042363/2026-91.
Interessado: HIPER FARMA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
HIPER FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.474.162/0066-99, localizada no Município
de BOM JESUS DAS SELVAS - MA, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos
na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14
de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo 25000.115417/2013-20.
Interessado: 07.678.247 MARCOS JOSE PEREIRA LOPES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa 07.678.247 MARCOS JOSE PEREIRA LOPES,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.678.247/0001-00, localizada no Município de NOVO PLANALTO
- GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.165010/2012-62.
Interessado: A BOTICARIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa A BOTICARIA DROGARIA E
PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.492.466/0001-94, localizada no Município
de SÃO GOTARDO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo 25000.144417/2011-75.
Interessado: DROGARIA MARCO II LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MARCO II LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.233.142/0001-61, localizada no Município de NOVA IGUAÇU
- RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.542471/2009-68.
Interessado: DROGARIA DO TRABALHADOR MARAJO EIRELI.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA DO TRABALHADOR
MARAJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.808.020/0001-07, localizada no Município de
VALPARAISO DE GOIAS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
IGOR FERREIRA BUENO