PORTARIA Nº 485, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
BRUNO LEITÃO PRAXEDES
. .ANEXO
. .Nome Empresarial .Autopista Fluminense S/A
. .CNPJ .09.324.949/0001-11
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do
Projeto
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Rodovia Fluminense (Concessão da Rodovia BR-
101 - Trecho Divisa RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva)", que tem
por objeto a concessão para exploração da
. infraestrutura e da prestação do serviço público de
recuperação, operação, manutenção, monitoração,
conservação, implantação de melhorias, ampliação de
capacidade e manutenção do nível de serviço do
Sistema
. Rodoviário, com extensão de 322,10 km, no Estado do
Rio de Janeiro, nos termos do Contrato de Concessão -
Edital de Concessão nº 004/2007 - Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando,
dentre outras, a
. implantação dos seguintes serviços e obras:
- Implantação de 50 km de obras de duplicação da
Rodovia BR-101, abrangendo os trechos entre os km
144,6 e 190,3 e entre os km 205,6 e 208,6, incluindo
pistas principais, obras de arte
. especiais, dispositivos viários, vias marginais e
adequações de acessos.
- Execução de 97 km de terceiras faixas, distribuídas
nos segmentos entre os km 7,9 e 47,5 e entre os km
297,6 e 320,2, incluindo
. adequações geométricas, obras complementares e
dispositivos de acesso.
- Implantação de 52 km de vias marginais.
- Construção, adequação ou reconfiguração de cerca
de 21 dispositivos viários em desnível,
. incluindo trevos parciais, diamantes, rotatórias e
retornos operacionais.
- Implantação, reconstrução e adequação de
aproximadamente 36 passarelas para pedestres,
distribuídas ao longo de todo o trecho
. concessionado.
- Execução de intervenções em 40 obras de arte
especiais - OAEs, incluindo alargamentos, reforços
estruturais, reformas e substituição de elementos
estruturais.
. - Implantação de 36 km de multivias, incluindo
ciclovias, pontos de ônibus e adequações viárias em
travessias urbanas.
- Implantação e modernização dos sistemas elétricos e
de iluminação viária, com ampliação
. da iluminação viária em 56,3 km de vias iluminadas
(52,5 km em vias principais e 3,8 km em vias laterais),
além da implantação pelo menos 147 pontos de
iluminação em estruturas estratégicas da concessão.
. - Implantação e adequação de estruturas de proteção
ambiental e travessias de fauna, incluindo passagens
subterrâneas, cercamento da faixa de domínio e
manutenção de estruturas existentes ao longo dos
322 km, com o
. quantitativo a ser definido pelo IBAMA.
- Execução de obras de recuperação, reforço e
reabilitação do pavimento ao longo dos 322 km.
- Implantação, modernização e atualização de sistemas
de operação, segurança viária e controle
. de tráfego, incluindo sinalização, sistemas de ITS,
comunicação, pedágio e 5 pórticos free flow.
- Implantação e modernização de instalações e
edificações operacionais, incluindo 1 Ponto de Parada
e Descanso (PPD), e 1 posto da Polícia
. . .Rodoviária Federal (PRF) e estruturas de apoio à operação da
rodovia.
. .Localização .Estado do Rio de Janeiro
. .Estimativa de Investimento .R$ 5.052.717.047,80
. .Estimativas das Suspensões
Fiscais
.R$ 214.063.911,81