ANEXO . .Nome Empresarial .PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY SPE S.A. . .CNPJ .64.913.842/0001-17 . .Tipo .Portos organizados e instalações portuárias autorizadas . .Descrição do Projeto .Dragagem, ampliação e gestão do canal de acesso aquaviário do Porto de Paranaguá/PR . .Localização .Paranaguá/PR . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .R$ 1.203.197.000,00 (um bilhão, duzentos e três milhões, cento e noventa e sete mil reais) . .Estimativa de Investimento com suspensão de PIS e COFINS .R$ 1.091.901.000,00 (um bilhão, noventa e um milhões, novecentos e um mil reais)
PORTARIA Nº 314, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 13/07/2026