PORTARIA Nº 19.604, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2026 baseou-se na fórmula prevista na
cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão
reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último
reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Pt = At + Bt
Para t=2, tem-se que At = Pt-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
Para t>2, tem-se que At = At-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
onde:
Pt corresponde às Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas;
At é o componente que incorpora o índice de inflação e os efeitos do fator X;
Bt é o componente que incorpora os efeitos do fator Q;
IPCAt é o índice referente ao IPCA do mês anterior ao reajuste;
Xt é o fator de produtividade a ser definido, nos termos do Contrato, conforme
metodologia a ser estabelecida em regulamento da ANAC, previamente submetida à
discussão pública;
Qt é o fator de qualidade dos serviços, conforme disposto no Anexo 2 - Plano
de Exploração Aeroportuária."
Nos termos da cláusula 6.2 do Anexo 12 - AmpliAR, os tetos tarifários dos
Aeroportos AmpliAR são reajustados apenas pela inflação acumulada no período, não se
aplicando, nesse caso, os Fatores X e Q.
Para o caso concreto, tem-se o IPCAjun2026 - relativo ao nível de preços de junho
de 2026 e publicado pelo IBGE em julho de 2026 - correspondente a 7.652,37 e o IPCAfev2026
- relativo ao nível de preços de fevereiro de 2026 e publicado pelo IBGE em março de 2026
- correspondente a 7.479,71, resultando em IPCAjun2026/IPCAfev2026 = 2,3084%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 2,3084% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5 da Portaria nº 19.221, de 4 de maio de 2026.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais nas publicações dos diversos tetos
tarifários, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das
tarifas cujos valores são pouco expressivos, para as quais estas distorções são
proporcionalmente mais significativas.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem a presente atualização
são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A tabela a seguir indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com a cláusula 2.5 do Apêndice B do Anexo 12.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .2,3084%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .2,3084%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I .4 .2,3084%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo
II
.2 .2,3084%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I .4 .2,3084%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II .4 .2,3084%
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
DESPACHO DE HABILITAÇÃO DE INSTALAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL - HTI
Nº 5, DE 10 DE JULHO DE 2026
Interessado: APM TERMINALS SUAPE LTDA
Processo nº 50300.015410/2026-96
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do
Regimento Interno, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 530/2024/DG/ANTAQ, de 7
de novembro de 2024, com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no inciso
XXXII do art. 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro
de 2002, no disposto no art. 6º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,
combinado com §2º do art. 30 da Resolução Normativa ANTAQ nº 71, de 30 de março
de 2022, e tendo em vista os autos do Processo nº 50300.015410/2026-96, resolve:
Habilitar ao tráfego internacional, limitado às operações compatíveis com o
calado de 14 metros atualmente disponível, as instalações do Terminal de Uso Privado
- TUP, denominado "APM TERMINALS SUAPE LTDA.", localizado na Rua dos Estaleiros,
S/Nº, Distrito Industrial de Ipojuca - Suape, município de Ipojuca, Estado de
Pernambuco, atualmente operado pela empresa APM TERMINALS SUAPE LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.238.244/0001-45, localizada
no mesmo endereço, em face ao atendimento das condições adequadas para a
realização de operações portuárias, respeitadas as características do projeto, o
atendimento às exigências dos demais órgãos envolvidos e o disposto no Contrato de
Adesão (Adaptação) nº 37/2014 - ANTAQ, celebrado em 2 de outubro de 2014, e seu
2º Termo Aditivo, de 26 de outubro de 2023.
Outrossim, a HTI integral poderá ser emitida assim que a dragagem do TUP
atingir a cota final do projeto de -15,5 DNH, mediante apresentação dos relatórios de
batimetria homologados pela Autoridade Marítima.
Fica convalidada a operação executada no período que antecedeu a emissão
do presente documento.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto