PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2026 baseou-se na fórmula prevista na
cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão
reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último
reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Pt = At + Bt
Para t=2, tem-se que At = Pt-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
Para t>2, tem-se que At = At-1 × (IPCAt/IPCAt-1)×(1-Xt) e Bt = At×(-Qt)
onde:
Pt corresponde às Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas;
At é o componente que incorpora o índice de inflação e os efeitos do fator X;
Bt é o componente que incorpora os efeitos do fator Q;
IPCAt é o índice referente ao IPCA do mês anterior ao reajuste;
Xt é o fator de produtividade a ser definido, nos termos do Contrato, conforme
metodologia a ser estabelecida em regulamento da ANAC, previamente submetida à
discussão pública;
Qt é o fator de qualidade dos serviços, conforme disposto no Anexo 2 - Plano
de Exploração Aeroportuária."
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula que se aplica aos tetos
tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6, no Reajuste Tarifário de 2026 pode
ser reescrita como:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025) x (1 - X2026) x (1 - Q2026)/(1 - Q2025)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua
vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os Fatores X e
Q não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários
constantes das Tabelas 8, 9, 10 e 12, bem como às faixas da Tabela 11, é a seguinte:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2026 - relativo ao nível de preços de junho
de 2026 e publicado pelo IBGE em julho de 2026 - correspondente a 7.652,37 e o IPCA2025
- relativo ao nível de preços de junho de 2025 e publicado pelo IBGE em julho de 2025 -
correspondente a 7.312,97, resultando em IPCA2026/IPCA2025 = 4,6411%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2026, conforme definido pela
Resolução nº 699/2022, será X2026= -0,7500%, e os Fatores Q relevantes serão Q2025 =
1,0519% e Q2026 = 0,2576%.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 6,2722% sobre os tetos tarifários
constantes das Tabelas 1-A, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria nº 17.407, de 10 de julho de 2025,
e Tabela 1 do Anexo I da Decisão nº 729, de 11 de dezembro de 2025, e em um reajuste
de 4,6411% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 8, 9, 10, 12 e os valores das
faixas da Tabela 11 dispostos na referida Portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a
quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um
tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por arredondamento
no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos e que
as distorções pela aplicação dos percentuais são mais significativas.
Neste sentido, todos os dados de tetos tarifários são armazenados com 4 casas
decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os
reajustes (IPCA, Fator X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até
0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos
percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se dá
pelo arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item "2.2
Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das tarifas.
A tabela abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas para os tetos
tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .6,2722%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .6,2722%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I .4 .6,2722%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
das Aeronaves do Grupo II
.2 .6,2722%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves
do Grupo I
.4 .6,2722%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de
Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por
hora ou fração)
.2 .6,2722%
. .Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de
Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por
hora ou fração)
.2 .6,2722%
. .Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da
Carga Importada
.4 .0,0000%
. .Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de
Capatazia da Carga Importada
.4 .4,6411%
. .Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de
Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos
Especiais
.4 .4,6411%
. .Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga
Importada em Trânsito
.4 .4,6411%
. .Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de
Alto Valor Específico
.4 .0,0000%
. .Tabela 11 - Faixas de aplicação dos tetos das
Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.2 .4,6411%
. .Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de
Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à
Exportação
.4 .4,6411%
. .Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de
Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
.4 .0,0000%