RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.015226/2026-48. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04.. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra de 12.038 (doze mil e trinta
e oito) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Três
Marias, localizada no município de Goiânia, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://legiscacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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