PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.340, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Interessado: YANICK RODOLFO GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 818807
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0697819/2026
Interessado: DENIS ALEXIS MOLINA MOLINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 788411
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0668835/2025
Interessado: ERKAN ILGAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo
de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta demais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 849289
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0727405/2026
Interessado: ANGEL JESUS SUAREZ DEL CASTILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral