INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 5 de 5)

LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10140.900492/2021-27 - Recorrente: LATICINIO VALE DO PARDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10140.900493/2021-71 - Recorrente: LATICINIO VALE DO PARDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA
40 - Processo nº: 11065.931720/2025-47 - Recorrente: COOPERATIVA LANGUIRU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBSON MARCOS SCHREIDER
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA LUCIA MENEZES ARAUJO
1 - Processo nº: 11234.720288/2025-71 - Recorrente: PAULO ROGERIO AGUIAR DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO WAJNBERG
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/07/2026 a 21/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO WAJNBERG
1 - Processo nº: 13074.766953/2025-89 - Recorrente: IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO WAJNBERG
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento