INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6
de dezembro de 2022, que dispõe sobre o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, ficam substituídos pelos Anexos I e II desta Instrução
Normativa.
Art. 2º Fica revogado o art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6
de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS