DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
. .Cargo .Escolaridade .Quantidade
. .Analista do Seguro Social .Nível Superior .160
. .Total .160
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 594, de 9 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.464, de 9 de julho de 2026.
Nº 595, de 9 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.465, de 9 de julho de 2026.
Nº 596, de 9 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.466, de 9 de julho de 2026.
Nº 597, de 9 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo para Interconexão Elétrica entre a República Federativa do Brasil e o Estado
Plurinacional da Bolívia", assinado em Brasília, em 16 de março de 2026.
Nº 598, de 9 de julho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizado
Contrato de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil
e o Estado Plurinacional da Bolívia, para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil.