DECISÃO COREN-RJ Nº 1.364, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
. .Classificacao .Deslocamentos
dentro do Estado
sede do Conselho
(exceto RM)
.Demais
Estados
e DF
.Exterior
America
do Sul
.Exterior
México, Am. Central,
Caribe e Africa
.Exterior
Europa, EUA,
Asia, Canada¡,
Oceania e
Oriente Medio
. .A) Conselheiros .R$ 640,00 .R$ 730,00 .US$ 340,00 .US$ 450,00 .US$ 560,00
. .B) Empregados
publicos
Comissionados
e Efetivos
.R$ 576,00 .R$ 657,00 .US$ 306,00 .US$ 405,00 .US$ 504,00
. .C) Colaboradores
(Camaras Tecnicas,Comissoes,GT e
profissionais
designados)
.R$ 512,00 .R$ 584,00 .US$ 272,00 .US$ 360,00 .US$ 448,00
ANEXO II
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE
DIÁRIAS
Art. 1° O presente Manual define critérios a serem observados por parte dos
envolvidos na sistemática de concessão de diárias, pagas a Conselheiros, Empregados
Públicos e Colaboradores do Coren-RJ. Art. 2° Para percepção de diárias, as requisições,
inclusive via e-mail, serão encaminhadas à área designada pela Presidência.
Art. 3° As diárias serão concedidas, observando-se os seguintes critérios: I.
Formulário de requisição, devidamente preenchido (formulário I-A); II. Documentos que
comprovem o objeto da atividade a ser realizada (portaria de
designação ou convocatória da Presidência). § 1° A Convocatória é de
responsabilidade da Presidência do Conselho, quando das reuniões da Gestão, da Diretoria e do
Plenário do Cofen. § 2° Após o regresso dos requisitantes que fizeram jus a diárias, terão eles o
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do retorno, para prestar contas, de acordo com o formulário
I-B, à área competente, designada pela Presidência, assim como também a juntada de documentos
comprobatórios da realização das atividades realizadas como, por exemplo, declaração de
participação em eventos ou atividades, cópia de diplomas ou certificados de participação, cópia de
ata de reunião, cópia de lista de presença. Art. 4° A apresentação de formulários indevidamente
preenchidos ou com documentação inapropriada ou ausentes, serão recusados e a área
competente comunicará de imediato ao requisitante para proceder à respectiva adequação. Art. 5°
Em situação de excepcionalidade, quando não puderem ser observados os instrumentos de
designação especificados no artigo 3° (portaria ou convocatória), deverá ser adotado o ato
autorizativo proposto no formulário I-C desta Resolução. Art. 6° Em se tratando de empregado
público, efetivo ou comissionado, o crédito das diárias será efetuado na mesma conta cadastrada
para recebimento de proventos junto ao Departamento de Gestão de Pessoas. Art. 7° Quaisquer
alterações de percurso, data ou horário de deslocamento serão de inteira responsabilidade do
Conselheiro, empregado público ou colaborador, que deverão assumir os respectivos encargos, se
não autorizados ou determinados pelo Coren-RJ. Art. 8° A concessão e o pagamento das diárias
pressupõem a observância do interesse público e que o motivo do afastamento esteja
devidamente comprovado e justificado, observada a correlação entre a razão do deslocamento e
as atribuições das atividades a serem desempenhadas. Art. 9º As diárias concedidas pelo Coren-RJ
serão autorizadas pela Presidência, Vice- Presidência ou responsável designado por meio de
Portaria. Art. 10 Os processos de concessão de Diárias serão encaminhados para análise de
regularidade pela área a ser designada pela Presidência, que encaminhará para aprovação do
ordenador de despesa ou a quem este delegar. Parágrafo único. Os ordenadores de despesa, de
que trata o caput do presente artigo, são: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Tesoureiro e
Segundo Tesoureiro. Art. 11 Quando do retorno, poderá ser solicitada complementação de diárias
no caso de o último trecho de voo partir no dia seguinte da data de retorno. 1_EFPL_10_004
1_EFPL_10_005
1_EFPL_10_006
1_EFPL_10_007