ATO Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE FAVA (Vicia faba L. var. equina
St.-Amans; Vicia faba L. var. minuta (hort. ex Alef.) Mansf.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas
características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das
mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de
FAVA (Vicia faba L. var. equina St.-Amans; Vicia faba L. var. minuta (hort. ex Alef.)
Mansf.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº
9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a
manter e a apresentar ao SNPC amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como
especificado a seguir:
a) 1,5 kg como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
b) 1,5 kg como germoplasma (enviar ao SNPC); e
c) 3 kg mantidos pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão
das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados.
Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, esta amostra
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser
tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e
contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG (mensuração grupal): mensuração única de um grupo de plantas ou
partes de plantas;
- MI (mensuração individual): mensuração de um número de plantas ou
parte de plantas, individualmente;
- VG (visualização grupal): avaliação visual única de um grupo de plantas ou
partes de plantas; e
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 160 plantas divididas em duas ou
mais repetições.
6. Distinguibilidade
6.1. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade,
as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 60 plantas ou partes retiradas
de cada uma das 60 plantas.
6.2. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas
nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população
padrão de 2% e probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 160 plantas, será permitido, no máximo, 6 plantas atípicas.
8. Estabilidade
8.1. Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente
com a análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantém sua
homogeneidade através de gerações sucessivas.
8.2. Em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser avaliada testando-se um
novo lote de sementes, a fim de confirmar se as características mantêm o mesmo nível
de expressão.
9. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
a) Asa: mancha de melanina (característica 4);
b) Planta: hábito de crescimento (característica 14); e
c) Semente: pigmentação preta do hilo (característica 22).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (c) e (+): Ver explanações no item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas
desde que seja possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE FAVA (Vicia faba L. var. equina
St.-Amans; Vicia faba L. var. minuta (hort. ex Alef.) Mansf.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da característica .Código de cada
descrição
. .1. Folhagem: intensidade da cor
verde
QN VG
[19-61]
.clara
média
escura
.1
3
5
. .2. Folhagem: tom acinzentado
da cor verde
QL VG
[19-61]
.ausente
presente
.1
2
. .3. Ciclo até o florescimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .4. Asa: mancha de melanina
QL VG (a)
[61-65]
.ausente
presente
.1
2
. .5. Asa: cor da mancha de
melanina
PQ VG (a)
[61-65]
.amarela
marrom
preta
.1
2
3
. .6. Somente cultivares com asa:
mancha de melanina: presente:
Estandarte: extensão da
pigmentação antocianínica
QN VG (a) (b) (+)
[61-65]
.pequena
média
grande
.1
3
5
. .7. Somente cultivares com asa:
mancha de melanina: presente:
Estandarte: intensidade da
pigmentação antocianínica
QN VG (a) (b)
[61-65]
.fraca
média
forte
.1
2
3
. .8. Flor: comprimento
QN MI (a) (b) (+)
[61-65]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .9. Estandarte: largura
QN MI (a) (b) (+)
[61-65]
.estreita
média
larga
.1
3
5
. .10. Flor: relação comprimento
da flor/largura do estandarte
QN MI (a) (b) (+)
[61-65]
.baixa
média
alta
.1
3
5
. .11. Folíolo: comprimento
QN MI (c)
[61-65]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .12. Folíolo: largura
QN MI (c)
[61-65]
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .13. Somente cultivares com asa:
mancha de melanina: presente:
Caule: pigmentação
antocianínica
QN VG
[61-69]
.ausente ou fraca
média
forte
.1
3
5
. .14. Planta: hábito de
crescimento
QL VG (+)
[71-81]
.determinado
indeterminado
.1
2
. .15. Planta: comprimento
QN MI
[71-81]
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .16. Caule: número de nós
QN MI (+)
[71-81]
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .17. Vagem: comprimento
QN MI (b) (+)
[71-80]
.curto
médio
l ongo
.3
5
7
. .18. Vagem: largura
QN MI (b) (+)
[71-80]
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .19. Vagem: intensidade da cor
verde
QN VG (b)
[71-80]
.clara
média
escura
.1
2
3
. .20. Semente: formato
QL VG (+)
[89]
.circular
não circular
.1
2
. .21. Semente: cor da testa
PQ VG (+)
[89]
.marrom-amarelado claro
cinza
verde
preta
.1
2
3
4
. .22. Semente: pigmentação
preta do hilo
QL VG
[89]
.ausente
presente
.1
2
. .23. Peso de 100 sementes
QN MG
[89]
.muito baixo
baixo
médio
alto
muito alto
.1
3
5
7
9
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .3. Ciclo até o florescimento ._____dias ._____dias ._____dias
. .8. Flor: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .9. Estandarte: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .10. Flor: relação comprimento da
flor/largura do estandarte
._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .11. Folíolo: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .12. Folíolo: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .15. Planta: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .16. Caule: número de nós ._____ n° ._____ n° ._____ n°
. .17. Vagem: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .18. Vagem: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
*Observação: Preenchimento obrigatório quando o teste de DHE tiver sido
conduzido pelo próprio obtentor.
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da
Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) As observações deverão ser realizadas conforme a figura do formulário
na internet.
(b) As observações deverão ser realizadas no segundo nó da floração.
(c) As medições deverão ser realizadas no par de folíolos basais da folha no
segundo nó da floração. Se houver alguma diferença de tamanho entre os pares de
folíolos, o maior deverá ser observado.
2. Explanações ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário na internet.
3. Código decimal para os estádios de crescimento
Estágios fenológicos de crescimento e chaves de identificação BBCH de Vicia
faba L. (Meier, 1997), ver formulário na internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV),
TG/8/7, Genebra, 2018. Disponível em:
https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg008.pdf. Acesso em: 6 de abril de 2026.