ATO Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2026
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de
abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de
1997, e o que consta do Processo 21000.056192/2026-26, o Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de FAVA (Vicia faba
L. var. equina St.-Amans; Vicia faba L. var. minuta (hort. ex Alef.) Mansf.), os
descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos
interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/agricolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora