ANEXO . .Código FNDE .Resultado Prévio . .1 .0577 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .2 .0594 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .3 .0597 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .4 .0608 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .5 .0616 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .6 .0628 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .7 .0635 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .8 .0636 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .9 .0646 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .10 .0649 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .11 .0654 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .12 .0662 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .13 .0663 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .14 .0672 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .15 .0685 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .16 .0690 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .17 .0691 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .18 .0696 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .19 .0699 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .20 .0711 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .21 .0714 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .22 .0716 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .23 .0717 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .24 .0718 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .25 .0721 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .26 .0737 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .27 .0742 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .28 .0746 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .29 .0760 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .30 .0764 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .31 .0771 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .32 .0778 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .33 .0780 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .34 .0785 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .35 .0788 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .36 .0800 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .37 .0804 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .38 .0808 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .39 .0809 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .40 .0823 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .41 .0827 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .42 .0832 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .43 .0836 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .44 .0838 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .45 .0848 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .46 .0849 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .47 .0850 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .48 .0852 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .49 .0853 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .50 .0858 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .51 .0861 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .52 .0862 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .53 .0867 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .54 .0868 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .55 .0869 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .56 .0885 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .57 .0887 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .58 .0418 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .59 .0426 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .60 .0431 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .61 .0447 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .62 .0450 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .63 .0476 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .64 .0482 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .65 .0483 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .66 .0485 P26 02 01 000 000 .Aprovado . .67 .0486 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .68 .0490 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .69 .0497 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .70 .0502 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .71 .0503 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .72 .0505 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .73 .0506 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .74 .0507 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .75 .0509 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .76 .0521 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .77 .0523 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .78 .0525 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .79 .0528 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .80 .0769 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .81 .0533 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .82 .0535 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .83 .0539 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .84 .0540 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .85 .0542 P26 02 04 000 000 .Aprovado . .86 .0544 P26 02 05 000 000 .Aprovado . .87 .0550 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .88 .0560 P26 02 03 000 000 .Aprovado . .89 .0773 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .90 .0569 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .91 .0570 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .92 .0575 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .93 .0579 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .94 .0580 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .95 .0583 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .96 .0585 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .97 .0586 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .98 .0587 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .99 .0589 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .100 .0590 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .101 .0598 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .102 .0599 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .103 .0601 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .104 .0603 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .105 .0605 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .106 .0606 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .107 .0607 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .108 .0615 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .109 .0617 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .110 .0618 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .111 .0619 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .112 .0621 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .113 .0622 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .114 .0623 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .115 .0625 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .116 .0627 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .117 .0629 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .118 .0630 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .119 .0631 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .120 .0632 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .121 .0633 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .122 .0634 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .123 .0637 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .124 .0641 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .125 .0642 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .126 .0643 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .127 .0644 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .128 .0645 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .129 .0647 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .130 .0648 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .131 .0650 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .132 .0651 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .133 .0652 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .134 .0653 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .135 .0656 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .136 .0657 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .137 .0660 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .138 .0665 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .139 .0668 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .140 .0670 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .141 .0671 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .142 .0674 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .143 .0675 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .144 .0678 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .145 .0679 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .146 .0680 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .147 .0686 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .148 .0687 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .149 .0688 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .150 .0689 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .151 .0693 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .152 .0695 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .153 .0697 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .154 .0698 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .155 .0700 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .156 .0701 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .157 .0703 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .158 .0706 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .159 .0707 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .160 .0708 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .161 .0709 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .162 .0712 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .163 .0719 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .164 .0722 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .165 .0723 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .166 .0725 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .167 .0727 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .168 .0728 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .169 .0732 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .170 .0733 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .171 .0739 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .172 .0741 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .173 .0743 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .174 .0744 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .175 .0748 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .176 .0750 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .177 .0751 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .178 .0753 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .179 .0754 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .180 .0756 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .181 .0758 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .182 .0759 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .183 .0761 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .184 .0762 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .185 .0765 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .186 .0766 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .187 .0767 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .188 .0770 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .189 .0774 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .190 .0781 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .191 .0782 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .192 .0783 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .193 .0787 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .194 .0789 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .195 .0791 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .196 .0792 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .197 .0793 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .198 .0798 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .199 .0799 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .200 .0805 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .201 .0807 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .202 .0811 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .203 .0813 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .204 .0814 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .205 .0815 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .206 .0816 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .207 .0817 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .208 .0819 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .209 .0821 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .210 .0822 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .211 .0826 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .212 .0828 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .213 .0833 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .214 .0834 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .215 .0835 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .216 .0840 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .217 .0844 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .218 .0846 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .219 .0847 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .220 .0854 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .221 .0855 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .222 .0857 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .223 .0863 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .224 .0866 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .225 .0871 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .226 .0874 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .227 .0875 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .228 .0876 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .229 .0877 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .230 .0878 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .231 .0884 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .232 .0889 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .233 .0891 P26 02 03 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .234 .0416 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .235 .0417 P26 02 02 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .236 .0419 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .237 .0420 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .238 .0421 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .239 .0422 P26 02 01 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .240 .0423 P26 02 04 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .241 .0424 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais . .242 .0425 P26 02 05 000 000 .Aprovado condicionado à correção de falhas pontuais
PORTARIA SEB/MEC Nº 138, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 09/07/2026