PORTARIA SAES/MS Nº 4.359, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Procedimento .Alteração
. .05.05.02.005-0 - TRANSPLANTE DE FIGADO
(ORGAO DE DOADOR FALECIDO)
.Valor de SH: R$ 55.071,11Valor de
SP: 13.767,78
. .05.05.02.006-8 - TRANSPLANTE DE FIGADO
(ORGAO DE DOADOR VIVO)
.Valor de SH: R$ 55.042,62Valor de
SP: R$ 13.760,65
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.126275/2013-26.
Interessado: DROGARIA KARITA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA KARITA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.131.078/0001-45, localizada no Município de GOIÂNIA - GO,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.116183/2016-81.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ
sob o nº 61.585.865/0676-55, localizada no Município de SÃO PAULO - SP, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.058539/2007-63.
Interessado: DROGARIA UNIAO SAO CARLOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA UNIAO SAO CARLOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 68.384.312/0001-80, localizada no Município de SÃO
CARLOS - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
IGOR FERREIRA BUENO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.742, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União n° 222, de 21 de novembro de 2025, seção 1, pág. 118,
Onde se lê:
"Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA.
CNPJ: 08.508.558/0001-94
Número do Processo: 25351.630747/2013-61
Expediente: 1417790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486988/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA.
CNPJ: 08.508.558/0001-94
Número do Processo: 25351.630747/2013-61
Expediente: 1417790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1486988/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA."