AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10880.963854/2023-99 .2 a 16
DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE
1 - Processo nº: 10880.963854/2023-99 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.963852/2023-08 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.963856/2023-88 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.963858/2023-77 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.963860/2023-46 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.963862/2023-35 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.963864/2023-24 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.963866/2023-13 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.963868/2023-11 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.963870/2023-81 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.963872/2023-71 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.963876/2023-59 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.963878/2023-48 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.963880/2023-17 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.963882/2023-14 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.963884/2023-03 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11000.745889/2022-98 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.917611/2025-11 - Recorrente: SOUZA LIMA
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SILVIA AKIKO YANASE
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 15ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10980.939945/2024-66 .2 a 18
. .19 .19613.731855/2024-81 .20 a 26
. .27 .19613.731846/2024-91 .28 a 36
DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING
1 - Processo nº: 10980.939945/2024-66 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE
2 - Processo nº: 10980.939913/2024-61 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.939914/2024-13 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.939915/2024-50 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.939916/2024-02 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.939917/2024-49 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.939918/2024-93 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.939919/2024-38 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.939920/2024-62 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.939921/2024-15 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.939922/2024-51 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.939923/2024-04 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.939930/2024-06 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.939932/2024-97 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.939933/2024-31 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.939934/2024-86 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.939943/2024-77 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.939944/2024-11 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING
19 - Processo nº: 19613.731855/2024-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE
20 - Processo nº: 19613.731826/2024-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.731833/2024-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.731845/2024-46 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.731848/2024-80 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.731850/2024-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.731851/2024-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.731854/2024-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING
27 - Processo nº: 19613.731846/2024-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE
28 - Processo nº: 19613.731824/2024-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.731825/2024-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.731827/2024-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.731828/2024-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.731830/2024-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.731831/2024-22 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.731832/2024-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.731834/2024-66 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19613.731847/2024-35 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
SILVIA AKIKO YANASE
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 15ª Turma de Julgamento