PORTARIA PREVIC Nº 508, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

Recordando que a Conferência das Partes, na sua decisão MC-3/1, estabeleceu
o grupo ad hoc de peritos sobre a revisão dos anexos A e B, solicitou ao secretariado que
recolhesse informações pertinentes e apresentasse à Conferência das Partes um relatório
sobre os trabalhos do grupo ad hoc de peritos e uma compilação de informações
pertinentes,
Recordando também que a Conferência das Partes, na sua decisão MC-3/2,
solicitou ao secretariado que apresentasse a compilação de informações sobre amálgama
dentária para apreciação pela Conferência das Partes,
Reconhecendo os esforços das partes e de outras partes interessadas no
fornecimento de informações nos termos das decisões MC-3/1 e MC-3/2,
Apreciando o trabalho do secretariado e do grupo ad hoc de peritos no sentido
de colocar à disposição da Conferência das Partes as informações pertinentes para a
revisão dos anexos A e B,
Levando em consideração as informações apresentadas nos termos das
decisões MC-3/1 e MC-3/2,
Levando igualmente em conta as três propostas de alteração dos anexos
apresentadas pela União Europeia; por Botsuana, Burkina Faso e Madagáscar, em nome do
grupo de Estados Africanos; e pelo Canadá, Noruega e Suíça;
1. Decide alterar a parte I do anexo A da Convenção, tal como consta do
quadro seguinte;
. .Produtos com mercúrio adicionado .Data após a qual a manufatura,
importação ou exportação do produto
não serão permitidas (data de
eliminação)
. .Baterias, exceto pilhas-botão de óxido de prata-
zinco contendo < 2% em mercúrio e pilhas-
botão de zinco-ar contendo < 2% em mercúrio
.2020
. .Comutadores e interruptores (switches e relés),
exceto aqueles de alta capacidade de precisão,
de pontes de perda de medição e de alta
radiofrequência usados em monitoramento e
instrumentos de controle, que não excedam 20
mg de mercúrio por ponte, comutador ou
interruptor
.2020
. .Lâmpadas fluorescentes compactas (LFCs) para
iluminação em geral que sejam de £ 30 watts
com conteúdo de mercúrio acima de 5 mg por
bulbo
.2020
. .Lâmpadas fluorescentes compactas com reator
integrado (LFC.i) para iluminação em geral que
sejam de £ 30 watts com conteúdo de mercúrio
não superior a 5 mg por bulbo
.2025
. .Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs) para
iluminação em geral:
(a) Fósforo tribanda de < 60 watts com conteúdo
de mercúrio acima de 5 mg por lâmpada;
(b) Fósforo em halofosfato de £ 40 watts
com conteúdo de mercúrio acima de 10
mg por lâmpada
.2020
. .Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão
(VMAP) para iluminação em geral
.2020
.
Mercúrio em lâmpadas fluorescentes de cátodo
frio e lâmpadas fluorescentes de eletrodo
externo (LFCF e LFEE) para painéis eletrônicos:
(a) tamanho curto (£ 500 mm) com conteúdo de
mercúrio acima de 3,5 mg por lâmpada
2020
. .(b) tamanho médio (> 500 mm e £ 1 500 mm)
com conteúdo de mercúrio acima de 5 mg por
lâmpada
(c) tamanho longo (> 1 500 mm) com conteúdo
de mercúrio acima de 13 mg por lâmpada
.
. .Lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (LFCF) e
lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo
(LFEE) de todos os tamanhos para painéis
eletrônicos, não incluídas na listagem
diretamente acima
.2025
. .Cosméticos (com conteúdo de mercúrio acima
de 1 ppm), incluindo sabonetes e cremes para
clareamento de pele, e não incluindo
cosméticos para a área dos olhos onde o
mercúrio seja usado com conservante e não
haja um conservante substituto com a mesma
eficácia e segurança1
.2020
. .Pesticidas, biocidas e antissépticos tópicos .2020
.
Os seguintes dispositivos de medição não
eletrônicos, exceto os dispositivos de medição
não eletrônicos instalados em equipamentos de
grande escala ou os utilizados para medições de
alta precisão, onde não está disponível qualquer
alternativa adequada sem mercúrio:
(a) barômetros;
2020
. .(b) higrômetros;
(c) manômetros;
(d) termômetros;
(e) esfigmomanômetros.
.
. .Extensômetros usados em pletismógrafos; .2025
. .Os seguintes dispositivos de medição elétricos e
eletrônicos exceto aqueles instalados em
equipamentos de grande escala ou os utilizados
para medições de alta precisão, onde não está
disponível qualquer alternativa adequada sem
mercúrio:
(a) Transdutores de pressão de fusão,
transmissores de pressão de fusão e sensores de
pressão de fusão
.2025
. .Bombas de vácuo de mercúrio .2025
. .Calibradores de pneus e pesos de roda .2025
. .Filme e papel fotográficos .2025
. .Propelentes para satélites e espaçonaves .2025
2. Decide alterar a parte II do anexo A da Convenção, tal como consta do
quadro seguinte;
. .Produtos com mercúrio adicionado .Dispositivos
.
Amálgama dentário As medidas a serem tomadas por uma Parte
para reduzir progressivamente a utilização de
amálgama dental devem ter em conta as
circunstâncias internas da Parte e as
orientações internacionais pertinentes e incluir
duas ou mais das medidas da seguinte lista:
.
(i) Estabelecer objetivos nacionais visando a
prevenção da cárie dentária e a promoção da
saúde, minimizando assim a necessidade de
restauração dentária;
.
(ii) Estabelecer objetivos nacionais que visem
minimizar a sua utilização;
(iii) Promover a utilização de alternativas
rentáveis e clinicamente eficazes sem
mercúrio para a restauração dentária;
.
(iv) Promover a investigação e o
desenvolvimento de materiais isentos de
mercúrio de qualidade para a restauração
dentária;
.
(v) Incentivar as organizações profissionais
representativas e as escolas de odontologia a
educar e formar profissionais e estudantes de
odontologia sobre o uso de alternativas de
restauração dentária sem mercúrio e sobre a
promoção de melhores práticas de gestão;
.
(vi) Desencorajar as apólices de seguro e os
programas que favorecem o uso de amálgama
dentária em detrimento da restauração
dentária isenta de mercúrio;
.
(vii) Incentivar políticas e programas de seguro
que favoreçam o uso de alternativas de
qualidade para amálgamas dentários em
restaurações dentárias;
.
(viii) Restringir o uso de amálgamas dentários à
sua forma encapsulada;
(ix) Promover o uso das melhores práticas
ambientais em instalações odontológicas
para reduzir as libertações de mercúrio e
compostos de mercúrio para a água e
terra.
.
Além disso, as Partes deverão:
(i) Excluir ou não permitir, tomando as medidas
adequadas, a utilização de mercúrio a granel por
odontólogos;
. . .(ii) Excluir ou não permitir, tomando as
medidas adequadas, ou recomendar contra o
uso de amálgama dentário para o tratamento
odontológico de dentes decíduos, de pacientes
menores de 15 anos e de mulheres gestantes e
lactantes, exceto quando considerado
necessário pelo odontologista com base nas
necessidades do paciente.
3. Observa que cada entrada de produto nos parágrafos 1 e 2 supra
constitui uma alteração separada para efeitos de entrada em vigor nos termos do artigo
27 da Convenção;
4. Solicita ao secretariado que elabore um modelo de relatório revisto nos
termos do artigo 21 a fim de recolher informações sobre as medidas tomadas relacionadas
com as disposições aditadas pela presente alteração, para apreciação pela Conferência das
Partes na sua quinta reunião;
5. Decide analisar, na sua quinta reunião, as seguintes datas de eliminação
progressiva para a parte I do anexo A;
. .Produtos adicionados de mercúrio .Data após a qual não é permitida a
fabricação, importação ou exportação do
produto (Data de eliminação progressiva)
. .Pilhas-botão de óxido de prata-zinco
contendo < 2% em mercúrio e pilhas-botão
de zinco-ar contendo < 2% em mercúrio
.[2025] [2029]
. .Comutadores e interruptores (switches e
relés) de alta capacidade de precisão, de
pontes de perda de medição e de alta
radiofrequência usados em monitoramento e
instrumentos de controle, contendo no
máximo 20 mg de mercúrio por ponte,
comutador ou interruptor [exceto aqueles
utilizados para fins de pesquisa e
desenvolvimento]
.[2025]
. .Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs) para
iluminação em geral:
(a) Fósforo em halofosfato de £ 40 watts com
conteúdo de mercúrio que não exceda de 10
mg por lâmpada
(b) Fósforo em halofosfato de > 40 watts
.[2025] [2027] [2030]
. .Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs) para
iluminação em geral:
(a) Fósforo tribanda de < 60 watts com
conteúdo de mercúrio que não exceda 5 mg
por lâmpada
.[2027] [2030]
6. Decide igualmente considerar a adição produção de poliuretano usando
catalisadores contendo mercúrio à parte I do anexo B na sua quinta reunião;
7. Solicita ao secretariado que compile informações sobre a disponibilidade e a
viabilidade técnica e econômica de alternativas isentas de mercúrio na produção de
poliuretano usando catalisadores contendo mercúrio e que o apresente à Conferência das
Partes na sua quinta reunião para facilitar a sua apreciação da questão descrita no
parágrafo 6 da presente decisão;
8. Solicita igualmente ao secretariado que prepare, para apreciação pela
Conferência das Partes na sua quinta reunião, um breve relatório sobre a viabilidade
técnica e econômica das alternativas isentas de mercúrio para os dois processos
(monômero de cloreto de vinila, metilato ou etilato de Sódio ou Potássio) enumerados na
parte II do anexo B, que se referem à Conferência das Partes que estabelece essa
viabilidade, e, ao fazê-lo, identificar primeiro as partes que comunicaram a utilização
desses dois processos nos seus relatórios nacionais nos termos do artigo 21, e, em seguida,
solicitar informações a essas partes sobre se continuam a utilizar esses dois processos, se
um deles está programado para ser eliminado nacionalmente, e em que medida as
alternativas livres de mercúrio são técnica e economicamente viáveis.
9. Decide que, se necessário, o secretariado pode solicitar a outras partes e
partes interessadas que forneçam informações adicionais.
Anexo A da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, alterada pela Conferência
das Partes na sua quarta reunião
Anexo A
Produtos adicionados de mercúrio
São excluídos do presente Anexo os seguintes produtos:
Produtos essenciais para a proteção civil ou usos militares;
(b) Produtos para pesquisa, calibração de instrumentos, para uso como
padrão de referência;
(c) Onde não houver alternativas livres de mercúrio viáveis para peças de
reposição, interruptores e relés, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas
fluorescentes de elétrodo externo (LFCF e LFEE) para painéis eletrônicos e aparelhos de
medição;
(d) Produtos utilizados em práticas tradicionais ou religiosas; e
(e) Vacinas contendo timerosal como conservante.
Parte I: Produtos abrangidos pelo Artigo 4, parágrafo 1
. .Produtos adicionados de mercúrio .Data após a qual não é permitida a
fabricação, importação ou exportação
do produto (Data de eliminação
progressiva)
. .Pilhas, exceto pilhas botão de óxido de zinco
com um teor de mercúrio inferior a 2% e pilhas
botão de ar de zinco com um teor de mercúrio
inferior a 2%
.2020
. .Interruptores e relés, exceto pontes de medição
de capacitância e perda de precisão muito
elevada e interruptores e relés de
radiofrequência de alta frequência em
instrumentos de monitorização e controle com
um teor máximo de mercúrio de 20 mg por
ponte, interruptor ou relé
.2020
. .Lâmpadas fluorescentes compactas (CFLs) para
fins de iluminação geral que são £ 30 watts com
um teor de mercúrio superior a 5 mg por
queimador de lâmpada
.2020
. .Lâmpadas fluorescentes compactas com um
balastro integrado (CFL.i) para fins de iluminação
geral que são £ 30 watts com um teor de
mercúrio não superior a 5 mg por queimador de
lâmpada
.2025
. .Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs) para fins
de iluminação geral:
(a)Fósforo tribanda inferior a 60 watts com um
teor de mercúrio superior a 5 mg por lâmpada;
(b)Fósforo halo fosfato < a 40 watts com um
teor de mercúrio superior a 10 mg por
lâmpada
.2020
. .Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão
(HPMV) para fins de iluminação geral
.2020
. .Mercúrio em lâmpadas fluorescentes de cátodo
frio e lâmpadas fluorescentes de eletrodos
externos (CCFL e EEFL) para displays
eletrônicos:
(a)curta duração (< 500 mm) com um teor de
mercúrio superior a 3,5 mg por lâmpada
(b)duração média (> 500 mm e < 1500 mm)
com um teor de mercúrio superior a 5
mg por lâmpada
(c)longa duração (> 1500 mm) com um teor de
mercúrio superior a 13 mg por lâmpada
.2020
. .Lâmpadas fluorescentes catódicas frias (CCFL) e
lâmpadas fluorescentes de eletrodos externos
(EEFL) de todos os comprimentos para displays
eletrônicos, não incluídas na listagem
diretamente acima
.2025
. .Cosméticos (com teor de mercúrio acima de
1ppm), incluindo sabonetes e cremes para
clarear a pele, e não incluindo cosméticos para a
área dos olhos, onde o mercúrio é usado como
conservante e não há conservantes substitutos
eficazes e seguros disponíveis1//
.2020
. .Pesticidas, biocidas e antissépticos tópicos .2020
.
Os seguintes dispositivos de medição não
eletrônicos, exceto os dispositivos de medição
não eletrônicos instalados em equipamentos de
grande escala ou os utilizados para medições
de alta precisão, onde não está disponível
qualquer alternativa adequada sem mercúrio:
2020
. .(a)barômetros;
(b)higrômetros;
(c)manômetros;
(d)termômetros;
(e)esfigmomanômetros.
.
. .Extensômetros a serem usados em
pletismógrafos;
.2025
. .Os seguintes dispositivos de medição elétricos e
eletrônicos exceto aqueles instalados em
equipamentos de grande escala ou os utilizados
para medições de alta precisão, onde não está
disponível qualquer alternativa adequada sem
mercúrio:
(a)Transdutores de pressão de fusão,
transmissores de pressão de fusão e sensores de
pressão de fusão
.2025
. .Bombas de vácuo de mercúrio .2025
. .Calibrador de pneus e pesos das rodas .2025
. .Filme fotográfico e papel .2025
. .Propulsor para satélites e naves espaciais .2025
Parte II: Produtos abrangidos pelo Artigo 4, parágrafo 3
. .Produtos adicionados de mercúrio .Disposições
.
Amálgama dentária As medidas a serem tomadas por uma Parte
para reduzir progressivamente a utilização de
amálgama dental devem ter em conta as
circunstâncias internas da Parte e as
orientações internacionais pertinentes e incluir
duas ou mais das medidas da seguinte lista:
(i)Estabelecer objetivos nacionais visando a
prevenção da cárie dentária e a promoção
da saúde, minimizando assim a necessidade
de restauração dentária;
.
(ii)Estabelecer objetivos nacionais que
visem minimizar a sua utilização;
(iii)Promover a utilização de alternativas
rentáveis e clinicamente eficazes sem
mercúrio para a restauração
dentária;
(iv)Promover a investigação e o
desenvolvimento de materiais isentos
de mercúrio de qualidade para a
restauração dentária;
.
(v)Incentivar as organizações profissionais
representativas e as escolas de
odontologia a educar e formar
profissionais e estudantes de odontologia
sobre o uso de alternativas de restauração
dentária sem mercúrio e sobre a
promoção de melhores práticas de gestão;
.
(vi)Desencorajar as apólices de seguro e
os programas que favorecem o uso de
amálgama dentária em detrimento da
restauração dentária isenta de mercúrio;
(vii)Incentivar as apólices de seguro e
programas que favoreçam o uso de
alternativas de qualidade ao
amálgama dental para restauração
dentária;
(viii)Restringir o uso de amálgama dentaria
à sua forma encapsulada;
. .(ix)Promover o uso das melhores práticas
ambientais em instalações odontológicas
para reduzir as libertações de mercúrio e
compostos de mercúrio para a água e
terra.
.
Além disso, as Partes devem: